Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Entrega às Juntas de Freguesia de Montemor-o-Novo das verbas do IMI dos prédios rústicos
16 Fevereiro 2012
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.
Atualização do cadastro predial e entrega às Juntas de Freguesia das verbas do IMI dos prédios rústicos
16 Fevereiro 2012
O Grupo Parlamentar do PCP recebeu recentemente uma moção aprovada pela Assembleia
Municipal de Montemor-o-Novo denunciando uma situação que, no mínimo, impõe ao Governo a
prestação dos esclarecimentos devidos.
A situação relatada dá conta de dois tipos de problemas relacionados com a entrega às Juntas
de Freguesia das receitas do IMI dos prédios rústicos.
Lei dos despejos - Um passo mais na liquidação de direitos e no empobrecimento dos portugueses
16 Fevereiro 2012
No debate da Proposta de Lei do Governo sobre a Lei das Rendas, o PCP confrontou a Ministra com o direito à habitação, consagrado na Constituição da República, que esta lei vai colocar em causa, que resultará no despejo sumário de milhares de famílias, no despejo de centenas de coletividades e no encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles localizados nos bairros antigos das cidades e vilas portuguesas.
Segunda alteração à Lei n.º 44/86, de 30 de setembro (Regime do estado de sítio e do estado de emergência)
10 Fevereiro 2012
(projeto de lei n.º 146/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
De facto, compreendemos bem a razão desta iniciativa legislativa, porque a lei que foi aqui aprovada (e a decisão tomada pelo Governo) no sentido da extinção dos governadores civis continha este problema.
PCP leva a plenário da Assembleia da República a recusa de Audição do Primeiro-ministro
10 Fevereiro 2012
Após a tomada de conhecimento da decisão da Presidente da Assembleia da República de inviabilizar o requerimento do PCP para audição do Primeiro-ministro sobre os Serviços de Informação, pasta que tutela, o PCP levou esta decisão ao plenário.
Sobre o pedido do PCP de Audição do Primeiro-ministro
9 Fevereiro 2012
Após a tomada de conhecimento da decisão da Presidente da Assembleia da República de inviabilizar o requerimento do PCP para audição do Primeiro-ministro sobre os Serviços de Informação, pasta que tutela, foi apresentado um requerimento contestando esta decisão e solicitando que este processo passe para o plenário.
Petição solicitando uma alargada discussão pública e a aprovação de medidas alternativas às que geram iniquidades e que constam da atual proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012
9 Fevereiro 2012
(petição n.º 52/XII/1.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Criticas às declarações proferidas pelo Primeiro-Ministro sobre o cumprimento do Memorando de Entendimento, tendo em conta a situação do País
8 Fevereiro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado José Junqueiro,
Fala-nos hoje de problemas sérios que atingem o País. De facto, o País está com bastantes dificuldades, está a afundar-se com o aumento do desemprego e da recessão e a única solução que nos é apresentada é a dos baixos salários.
PCP requer a audição do Primeiro-Ministro na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
1 Fevereiro 2012
Ex.mo Senhor Presidente da
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias
Como é do conhecimento geral, a atividade dos Serviços de Informações da República Portuguesa tem sido ensombrada por factos de enorme gravidade que indiciam a prática de ilícitos criminais e que põem gravemente em causa a idoneidade desses Serviços aos olhos dos cidadãos.
Travar o abandono escolar no ensino superior e garantir o direito à educação para todos
1 Fevereiro 2012
O PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, a dramática situação em que se encontram milhares de estudantes do ensino superior, de risco de abandono escolar. O Estado assumir a salvaguarda dos direitos dos estudantes, impedindo que por razão de insuficiência económica milhares de jovens continuem a abandonar o ensino superior, afirmou Rita Rato.
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