Trabalhadores

É preciso castigar quem afundou o país nos últimos 38 anos

No debate do Estado da Nação, o PCP confrontou o governo com as políticas que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de desespero, emigração e empobrecimento.

"Os jovens sabem, querem e têm direito a ser felizes no seu país"

Intervenção de Rita Rato no debate do estado da Nação realizado na Assembleia da República.

O direito ao emprego e à proteção social no desemprego

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego
Cria o subsídio social de desemprego extraordinário
(projetos de lei n.os 545/XII/3.ª e 546/XII/3.ª)
Petição solicitando que legisle no sentido de assegurar o direito ao emprego e à proteção social no desemprego
(petição n.º 401/XII/3.ª)

Sr.ª Presidente,

PCP apresenta propostas para reforçar o apoio social aos desempregados

O PCP apresentou um Projecto de Lei para melhorar as regras de atribuição e duração dos montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego, e um segundo que cria o subsídio social de desemprego extraordinário.

"Quando a esmola é muita, o rico desconfia"

Intervenção de Bruno Dias no debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a política de privatizações e o prejuízo do interesse nacional.

"As privatizações reconstituíram os monopólios que hoje dominam a economia, em prejuízo do interesse nacional"

Na abertura do debate de actualidade agendado pelo PCP sobre a política de privatizações e o prejuízo do interesse nacional, Bruno Dias afirmou que para além das graves ameaças ao interesse estratégico, à soberania, desenvolvimento e coesão do País, as privatizações têm evidenciado ainda uma escandalosa dimensão de falta de transparência, de irregularidade, de manipulação política, de atropelo às populações em que tudo vale para beneficiar o negócio e o interesse privado.

Recomenda ao Governo o imediato depósito e publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública

Na administração pública local, a legislação prevê a celebração de acordos coletivos de entidade empregadora pública (ACEEP), por negociação entre as autarquias e os sindicatos.

PCP apresenta projecto para reduzir para 35 horas o limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores

O PCP apresentou um Projecto de Lei que propõe a redução para 35 horas do limite máximo do horário semanal de trabalho para todos os trabalhadores. David Costa na sua intervenção afirmou que o Governo do PSD e do CDS, que impôs este regime de horário criando clamorosas situações de desigualdade, é o mesmo que se recusa a viabilizar uma solução de reposição dessa mesma igualdade que passa inequivocamente pelo regresso ao horário de 35 horas semanais para todos os trabalhadores da administração pública e o seu alargamento a todos os trabalhadores.

"A alternativa ao desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos"

O PCP apresentou dois Projectos de Lei com proposta para o combate à precariedade e de reforço da protecção dos trabalhadores. Rita Rato afirmou que os estágios, cursos e formações profissionais, mascaram as estatísticas do desemprego, reduzem estatisticamente o número de trabalhadores desempregados, mas não criam qualquer perspectiva de efectiva resolução do problema do desemprego.