Trabalhadores

PCP apresenta projecto para por fim à prova de avaliação dos professores

Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da prova de avaliação de capacidades e conhecimentos
(projeto de lei n.º 46/XIII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

«PSD e CDS quiseram impor um ajuste de contas com uma conquista progressista das mulheres»

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Galriça Neto, do CDS,

A defesa dos direitos das mulheres não é uma questão de proclamação, é uma questão de prática. E a prática do PSD e do CDS não é de defesa dos direitos das mulheres, é de ataque aos direitos das mulheres.

"As decisões de venda da TAP por parte do Governo são inaceitáveis e da maior gravidade"

Em conferência de imprensa sobre as decisões tomadas hoje em Conselho de Ministros relativamente à TAP, João Oliveira afirmou que se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.

"O tempo não é de atentismo! É um tempo de participação, de acção, de construção de um futuro melhor!"

No encerramento da discussão do Programa de Governo PSD/CDS, Jerónimo de Sousa afirmou que "existe na Assembleia da República uma base institucional que permitirá ir tão longe quanto for a disposição de cada força política que a compõe para suportar o caminho da reposição de salários e rendimentos, da devolução de direitos, do reforço do acesso à saúde, à educação e à segurança social, no apoio às micro, pequenas e médias empresas, aos reformados, aos jovens e que pode permitir a concretização de um conjunto de medidas e soluções que dêem resposta a interesses imediatos dos trabalhadores e do povo."

"Este Governo foi responsável pelo mais brutal e mais profundo ataque fiscal aos rendimentos do trabalho"

Questionando a Ministra das Finanças no debate do Programa do XX Governo, Paulo Sá afirmou que "este Governo foi responsável pelo mais brutal e mais profundo ataque fiscal aos rendimentos do trabalho de que há memória. Por via da redução do número de escalões de IRS, do aumento significativo da taxa de imposto em cada escalão, da limitação das deduções na saúde, educação e habitação e ainda da sobretaxa extraordinária, num só ano, o Governo aumentou a carga fiscal que incide sobre os rendimentos dos trabalhadores em 3.200 milhões de euros."

"A hora não é de pôr o povo à defesa, é de avançar para concretizar tais objectivos"

No decorrer do debate em torno do Programa do XX Governo, João Oliveira afirmou na sua intervenção que "o Programa do Governo confirma as muitas e fortes razões para que o Governo PSD/CDS-PP não entre em funções, não apenas pelos prejuízos que tem causado mas também pelos que pretendia continuar a causar aos trabalhadores, ao povo e ao País", por isso "recuperar direitos retirados, alcançar avanços que correspondam às aspirações dos trabalhadores e do povo são objectivos para os quais as decisões desta Assembleia da República não são suficientes mas para cuja concretização podem dar um importante contributo."

"Este debate é o acto final deste governo"

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Já ouvimos neste debate vários Deputados do PSD e do CDS falarem sobre o Programa do Governo, mas da sua parte nem uma palavra, o que não deixa de ser significativo.

"Este governo impôs o retrocesso a este país durante quatro anos"

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro da pobreza, do desemprego e da caridade,

Porque é isso que efetivamente é o Sr. Ministro Pedro Mota Soares.

"A luta dos trabalhadores e do povo, impôs-se à vontade e à propaganda do governo"

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,
Sr. Ministro Pedro Mota Soares,

Andou quatro anos a repetir o mesmo discurso, a mesma conversa dos programas de emergência social e que este Governo criou oportunidades de mercado de trabalho, investimento e mais investimento.