Trabalhadores
Sobre o Estatuto dos Magistrado Judiciais
6 Junho 2019
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
O que hoje se vota nesta Assembleia não é o aumento dos vencimentos dos magistrados judiciais. O que hoje se vota nesta Assembleia é um novo Estatuto dos Magistrados Judiciais que concluiu um processo que o Governo PSD/CDS não quis concluir, faltando a todos os compromissos assumidos na legislatura anterior.
Declaração de voto sobre a PPL que altera o exercício da liberdade sindical em funções policiais
15 Maio 2019
Declaração de voto oral relativo relativo à Proposta de Lei n.º 46/XIII/2.ª (GOV) – Altera o exercício da liberdade sindical e os direitos de negociação coletiva e de participação do pessoal da Polícia de Segurança Pública com funções policiais;
Declaração de voto sobre o chumbo da concretização da contagem integral do tempo de serviço dos professores
10 Maio 2019
Senhoras e senhores deputados,
Sobre a avocação das propostas de alteração ao DL 36/2019 sobre o congelamento da carreira docente
10 Maio 2019
Senhoras e senhores deputados,
«O combate à precariedade tem de dar resposta a casos concretos e a pessoas de carne e osso»
9 Maio 2019
Intervenção de Ana Mesquita no debate sobre o combate à precariedade.
«A precariedade deve ser erradicada, não legalizada»
9 Maio 2019
Intervenção de Rita Rato no debate sobre o combate à precariedade
PCP realizou audição pública sobre Precariedade na Ciência e Ensino Superior
3 Maio 2019
O Grupo Parlamentar do PCP realizou esta tarde, na Assembleia da República, uma Audição Pública sobre Precariedade na Ciência e no Ensino Superior.
O PCP pretende com esta iniciativa ouvir os problemas sentidos pelos investigadores e docentes que têm sofrido com a precariedade por via de bolsas, contratos a termo, a tempo parcial e outras figuras que correspondem a trabalho precário.
Sobre a proposta de licença de maternidade até 6 meses, paga a 100%, como recomenda a OMS
3 Maio 2019
Intervenção de Rita Rato
Sobre as recentes notícias relativas à contabilização integral do tempo de serviço
3 Maio 2019
Como o PCP tem dito e reafirmado, o caminho que há a fazer é o de avançar e não de andar para trás. Só o calculismo eleitoral pode justificar que o Governo utilize a reposição de um direito consagrado nos Orçamentos de Estado de 2017 e 2018 como pretexto para abrir um clima de crise e tentar impor retrocessos.
No momento em que se avança na reposição do direito à progressão, direito cortado por governos PS e PSD/CDS e a sua política dos PEC e do Pacto de Agressão da troica, é inaceitável a posição do PS e do Governo de querer andar para trás.
Sobre a contabilização integral do tempo de serviço
2 Maio 2019
1. A Assembleia da República acabou de aprovar uma alteração ao Decreto-Lei do Governo reafirmando a contabilização dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, tal como tinha sido consagrado nos Orçamentos do Estado de 2018 e 2019.
Clarifica-se que a primeira fase da recuperação (2 anos, 9 meses e 18 dias), tem referência a 1 de Janeiro de 2019, eliminando as ultrapassagens.
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