Intervenção de Rita Rato em resposta a questões colocadas por outros grupos parlamentares.

Na intervenção inicial do debate marcado pelo PCP sobre o PREVPAP, Rita Rato afirmou que "Há décadas que muitos milhares de trabalhadores asseguraram o funcionamento diário de escolas, universidades, SCTN, unidades de saúde, limpeza e manutenção de edifícios públicos, serviços da segurança social, serviços do SEF, museus e monumentos nacionais, serviços de ordenamento do território e desenvolvimento regional, RTP, LUSA, IEFP, EMEF, contando apenas com a incerteza e a precariedade".

O PCP discutiu hoje em sessão plenária o seu projecto de Lei que Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho, procedendo à 14 ª alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro.

Os estivadores “eventuais” do Porto de Setúbal, que são contratados ao turno e que representam a quase totalidade (cerca de 90 por cento) dos trabalhadores requisitados diariamente, não comparecem ao trabalho desde o passado dia 05 de novembro, em protesto contra a situação de precariedade em que se encontram.