Trabalhadores
Balanço do trabalho parlamentar do PCP na 3ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura
24 Julho 2018
I
A XIII Legislatura vê agora a sua 3ª Sessão Legislativa chegar ao fim.
Num quadro político em que a Assembleia da República tem assumido centralidade, comprova-se aquilo que o PCP tem afirmado desde o início da Legislatura: a correlação de forças na Assembleia da República não corresponde àquela que seria necessária para concretizar a política alternativa, patriótica e de esquerda que os problemas estruturais do país exigem mas, em articulação com o desenvolvimento da luta de massas, permite alcançar avanços na defesa, reposição e conquista de direitos e rendimentos.
Alarga o quadro de competências reconhecido aos arquitetos na direção de obra e direção de fiscalização de obra, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho
17 Julho 2018
Exposição de motivos
A limitação da capacidade de intervenção dos arquitetos na área da direção de obra e direção de fiscalização de obra tem vindo a ser criticada neste sector profissional há vários anos.
Na anterior Legislatura, no debate em especialidade da então Proposta de Lei n.º 227/XII (relativa à qualificação profissional exigível em obras públicas ou particulares – primeira alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho) que viria a dar origem à Lei n.º 40/2015 de 1 de junho, o PCP apresentou uma proposta de alteração que incluía esta matéria.
Respeito pelo tempo efetivo de trabalho dos docentes em horário incompleto
17 Julho 2018
O regime de contratação e ingresso na carreira dos professores do ensino básico e ensino secundário é realizado de acordo com as normas previstas no Estatuto da Carreira Docente (ECD) e no regime de recrutamento e mobilidade de pessoal docente dos ensinos básicos e secundário.
Condições de Saúde e Segurança no Trabalho nas Forças e Serviços de Segurança
17 Julho 2018
O contexto atual em que os profissionais das Forças e Serviços de Segurança laboram, no que respeita às condições de trabalho e, mais especificamente, às condições de Segurança e Saúde no Trabalho, constitui uma exceção à regra de que todos os trabalhadores “têm direito à prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde” prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 59.º da Constituição.
«Os portugueses podem continuar a contar com o PCP na defesa dos seus Direitos fundamentais»
13 Julho 2018
Intervenção de António Filipe no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.
«É preciso fazer escolhas que sirvam os trabalhadores, o povo e o País e isso exige romper com os constrangimentos que o inviabilizam»
13 Julho 2018
Intervenção de Jerónimo de Sousa no encerramento do debate sobre o Estado da Nação.
«O caminho tem de ser do investimento, melhoria do serviço público e valorização dos trabalhadores»
13 Julho 2018
Intervenção de João Oliveira no debate sobre o Estado da Nação, realizado na Assembleia da República.
«O Estado da Nação está marcado pelas consequências das opções feitas nestes dois anos e meio»
13 Julho 2018
Intervenção de Jerónimo de Sousa no debate sobre o Estado na Nação, realizado na Assembleia da República.
Debate sobre o Estado da Nação
13 Julho 2018
Debate do Estado da Nação relativo à 3.ª sessão legislativa da XIII Legislatura.
Exceciona de notificação os condutores de veículos em prestação de socorro (22.ª alteração ao Código da Estrada aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio
12 Julho 2018
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) é o organismo do Ministério da Saúde responsável por coordenar o funcionamento, no território de Portugal Continental, de um Sistema Integrado de Emergência Médica, de forma a garantir aos sinistrados ou vítimas de doença súbita a pronta e correta prestação de cuidados de saúde.
Para a prestação de cuidados de emergência médica, O INEM dispõe de um conjunto de meios de emergência médica que permitem a qualquer hora e em todos os dias do ano responder às situações de emergência médica.
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