Trabalhadores

Recomenda ao Governo que assegure a existência dos trabalhadores da Escola Pública em número necessário e com o vínculo adequado para o arranque do ano letivo 2018/2019

A Escola Pública é fundamental para o progresso do povo e para o desenvolvimento do país. No entanto, a Escola Pública não se defende apenas com boas intenções. Defende-se com investimento, com mais trabalhadores, com melhores condições para quem nela trabalha ou estuda, com menos alunos por turma e com apoios adequados às suas especificidades; com horários de trabalho que não sufoquem alunos e professores, com rejuvenescimento dos profissionais, com respeito pelos seus direitos, incluindo de estabilidade e carreira.

«São muitos os problemas que se arrastam no tempo sem que o Governo tome as medidas necessárias»

No debate quinzenal realizado esta tarde na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou o tema do Quadro Financeiro Plurianual (00:02); do Serviço Nacional de Saúde e dos seus trabalhadores (2:00) e abordou ainda a contagem do tempo de serviço dos professores e de outros funcionários da função pública (4:26)

Recomenda a agilização por parte do Governo dos processos de recrutamento de profissionais de saúde para o Serviço Nacional de Saúde

Os profissionais de saúde são essenciais para a existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e para o seu bom funcionamento. Pese embora esta realidade, o SNS continua confrontado com falta de profissionais de todas as áreas: assistentes operacionais, assistentes técnicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e médicos.

«O OE determina que todo o tempo de serviço prestado é contado para progressão na carreira»

Na intervenção final, João Oliveira afirmou que "tomar a iniciativa para resolver os problemas não é refazer toda a discussão como se não houvesse Orçamento de Estado e a Lei que obriga a resolver o problema de uma determinada forma".

«O governo tem desrespeitado a negociação colectiva, por exemplo nas questões da mobilidade interna»

Na sua segunda intervenção, Ana Mesquita questionou o Ministro da Educação sobre a proposta concreta para os prazos e modo de pagamento às organizações sindicais, sobre o cumprimento da Lei do OE sobre a contagem do tempo de serviço, sobre que soluções e medidas vão ser tomadas para sanar os problemas e iniciar o próximo ano lectivo de forma normalizada, entre outras questões sobre concursos e precariedade no Ensino.

PCP debate situação de professores e educadores e do ensino público

O PCP realizou hoje, na Assembleia da República, um debate de actualidade sobre o tema «Organização do próximo ano lectivo, carreira e concursos dos docentes». Ana Mesquita fez a intervenção inicial onde referiu "9 anos, 4 meses e 2 dias este é o tempo durante o qual professores e educadores trabalharam nas escolas mesmo sabendo que não iam progredir devido ao congelamento" referindo ainda que "É um direito que decorre da carreira e o reconhecimento da sua contagem decorre da Lei do Orçamento do Estado, na redacção do artigo 19.º, que reconhece a contagem não DE mas DO tempo de serviço, sujeitando-se a negociação apenas o prazo e o modo da expressão remuneratória".

Recomenda a contratação de Vigilantes da Natureza e a valorização da carreira, cessando a indefinição existente quanto ao seu futuro

As profundas mudanças políticas e sociais ocorridas em todos os sectores da sociedade portuguesa com o 25 de Abril de 1974 aconteceram também na área do Ambiente. Foi a partir deste momento que as Políticas Ambientais mais se desenvolveram em Portugal tendo em conta, designadamente, a consagração dos princípios de defesa da natureza e do ambiente, bem como da preservação dos recursos naturais logo no artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa (CRP).

Recomenda ao Governo que assegure a gestão dos equipamentos sociais da União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória, e garanta o vínculo público dos respetivos trabalhadores

Face à falta de resposta de sucessivos Governos na criação de equipamentos sociais para a infância e para idosos e face às necessidades da população neste tipo de resposta, muitas freguesias, numa clara substituição do Governo, acabaram por assegurar atribuições e competências que não são suas.

Visitas e encontros das Jornadas Parlamentares no Litoral Alentejano

Paula Santos faz um balanço das visitas, encontros com a população e reuniões que marcaram as Jornadas Parlamentares do PCP que se realizaram nos dias 7 e 8 de Junho no Litoral Alentejano e tiveram o tema «Prosseguir a Reposição de Direitos e Rendimentos, Avançar na resposta aos problemas do País»