Justiça
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Os casos de corrupção em investigação judiciária
26 Novembro 2009
Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu
Um espaço de liberdade, de segurança e de justiça ao serviço dos cidadãos - Programa de Estocolmo
25 Novembro 2009
Intervenção de
Processo Face Oculta
11 Novembro 2009
Intervenção de
Os vários casos de corrupção
11 Novembro 2009
PCP propõe alterações ao Código de Processo Penal
9 Novembro 2009
António Filipe e João Oliveira sobre as propostas do PCP de alterações ao Código de Processo Penal
8 Novembro 2009
Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu
Prevenção e resolução de conflitos de exercício de competência em processo penal
8 Outubro 2009
Intervenção de
Código do Registo Civil
23 Julho 2009
Intervenção de
Polícia Judiciária Militar
10 Julho 2009
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