Justiça

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Debate anual relativo aos progressos realizados em 2007 no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

24 Setembro 2008

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Protecção dos dados pessoais no âmbito da cooperação policial e judiciária em matéria penal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

22 Setembro 2008

Projecto de Lei n.º 585/X - Código de Processo Penal

19 Setembro 2008

Problemas da criminalidade

3 Setembro 2008

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Papel do juiz nacional no sistema jurisdicional europeu - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

8 Julho 2008

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Defesa das prerrogativas do Parlamento nos tribunais nacionais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

7 Julho 2008

Código das Expropriações

4 Julho 2008

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Sobre a situação da Polícia Judiciária

2 Julho 2008

Corrupção

19 Junho 2008

Declaração de voto de Pedro Guerreiro no Parlamento Europeu

Intercâmbio de informações extraídas do registo criminal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

16 Junho 2008