Justiça

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009

31 Agosto 2011

Novas reduções do número de funcionários nos tribunais

30 Agosto 2011

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Problemas na justiça - Degradação da democracia e da realização do Estado de Direito democrático

5 Agosto 2011

Fim de estágios PEPAC no Ministério da Justiça

2 Agosto 2011

Falta de efectivo no Corpo da Guarda Prisional

2 Agosto 2011

Carreira dos Técnicos Superiores de Reeducação dos Serviços Prisionais

2 Agosto 2011

Transporte de Reclusos

2 Agosto 2011

Reforma do Parque Prisional

29 Julho 2011

Regime de Aposentação do Corpo da Guarda Prisional

29 Julho 2011

Atraso no pagamento de honorários no âmbito do Sistema de Acesso ao Direito

29 Julho 2011