Justiça

Extinção de tribunais no distrito de Santarém

6 Fevereiro 2012

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Procede à sexta alteração ao Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de março, simplificando formalidades e procedimentos e instituindo o processo especial de revitalização

18 Janeiro 2012

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Relatório Anual do Provedor de Justiça relativo a 2010

13 Janeiro 2012

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Condições de detenção na UE

15 Dezembro 2011

Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Direito de informação nos processos penais

13 Dezembro 2011

Procede à oitava alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto

7 Dezembro 2011

Concurso para 300 novos guardas prisionais

2 Dezembro 2011

Intervenção de Francisco Lopes na Assembleia de República

Orçamento do Estado 2012 - Um passo em frente no afundamento do país

30 Novembro 2011

Intervenção de João Oliveira, Paula Santos e Rita Rato

PCP confronta Ministra da Justiça sobre as propostas do Orçamento do Estado para 2012

15 Novembro 2011

Utilização das forças policiais no sentido da liquidação da empresa TNC

4 Novembro 2011