Assuntos e Sectores Sociais
"O governo não quer discutir seriamente os problemas dos jovens e crianças"
4 Junho 2015
Aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível, 339/XII (4.ª) — Procede à segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro
(proposta de lei n.º 338/XII/4.ª)
Altera o Código Civil e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção
(proposta de lei n.º 340/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,

Recomenda ao Governo que assegure a gestão pública das Pousadas da Juventude
4 Junho 2015
O Governo PSD/CDS decidiu concessionar a gestão de 25 pousadas das 40 atualmente detidas pela Movijovem, lançando um concurso público para a concessão de mais 14 pousadas, sendo que entre estas se encontram cinco das mais lucrativas da rede: Lisboa, que em 2010 teve um lucro efetivo de 416.726,02 euros; Vilarinho das Furnas, que em 2010 teve de lucro efetivo 73.371,54 euros; Lagos, que em 2010 tev
"Um país organizado, moderno e soberano tem de garantir a alimentação dos seus cidadãos"
3 Junho 2015
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre o Projecto do PEV de combate ao desperdício alimentar, João Ramos afirmou que um país organizado, moderno e soberano tem de garantir a alimentação dos seus cidadãos, procurando atingir a autossuficiência tanto quanto for possível, com medidas de aproveitamento de todos os recursos, que implicam a rejeição de imposições que limitem a possibilidade de consumo, fazendo prevalecer o aspecto ao conteúdo, têm de ser combatidas.
"Há crianças com fome na escola pública"
3 Junho 2015
No debate realizado hoje na Assembleia da República sobre o Projecto do PEV de combate ao desperdício alimentar, Rita Rato afirmou que a realidade da pobreza infantil deve merecer uma resposta imediata e estrutural.
Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos
3 Junho 2015
(projeto de resolução n.º 1506/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Discutir desperdício alimentar e gestão eficiente dos alimentos remete-nos em primeira mão para uma abordagem às formas de produção e aos setores produtivos.
Combater o desperdício alimentar para promover uma gestão eficiente dos alimentos
3 Junho 2015
(projeto de resolução n.º 1506/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia,
Queria começar, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, por saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por ter trazido ao debate, hoje, em Plenário, a matéria do combate ao desperdício alimentar.

Combate a precariedade, impedindo o recurso a medidas indevidamente consideradas como promotoras de emprego, como CEI’s, CEI’s + e Estágios-Emprego, para responder a necessidades permanentes dos serviços públicos e empresas
29 Maio 2015
Exposição de Motivos
I

Pela reabertura e requalificação da Linha do Tâmega
29 Maio 2015
Exposição de motivos
Em 2009, na altura de um Governo PS, foi tomada a decisão de suspensão da linha do Tâmega, alegando razões de segurança, tendo ainda sido prometidas obras de requalificação do traçado.

Aprova o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
29 Maio 2015
Preâmbulo
A Legislação relativa à entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, atualmente resultante da Lei n.º 29/2012, de 9 de agosto (que alterou a Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho) continua a não resolver os problemas mais graves suscitados pela imigração ilegal.

Estabelece um regime especial de acesso à pensão de invalidez e de velhice para os trabalhadores das pedreiras
28 Maio 2015
Exposição de Motivos
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