Assuntos e Sectores Sociais
PCP apresenta Projecto de Lei que alarga as condições de acesso e atribuição do abono de família
29 Fevereiro 2012
Na apresentação do projecto do PCP em plenário, Rita Rato afimrou que ao Estado cabe garantir, respeitar e promover o exercício pleno dos direitos das crianças e jovens, com vista ao seu desenvolvimento integral e à efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, mas as medidas impostas pela troika nacional e internacional estão a colocar em causa este principio fundamental.
Audição Pública promovida pelo PCP reafirma a defesa do Poder Local
28 Fevereiro 2012
Mais de uma centena de eleitos, vindos de todo o país, participaram na audição promovida pelo PCP sobre a extinção de freguesias, onde reafirmaram a sua oposição face à intenção do governo de atacar um dos pilares do regime democrático, o Poder Local, consagrado pela Constituição de Abril.
PCP propõe alterações ao complemento solidário para idosos
24 Fevereiro 2012
O PCP apresentou hoje no plenário da Assembleia da República o Projecto de Lei que altera o complemento solidário para idosos tornando mais justa a sua atribuição. Jorge Machado na sua intervenção afirmou que, o governo PSD/CDS aprofunda as desigualdades sociais, alarga a miséria e pobreza, pelo que é urgente alterar os apoios sociais a esta camada da população.
Sobre a Procriação Medicamente Assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo
24 Fevereiro 2012
No debate realizado hoje sobre a Procriação Medicamente Assistida, a adoção e o apadrinhamento civil por casais do mesmo sexo, Bernardino Soares afirmou que, continuamos a não ter esta questão suficientemente debatida e sedimentada na sociedade, em que o PCP também se integra, mas assumimos uma posição de prudência construtiva, que pensamos ser boa conselheira quando se legisla em matérias tão complexas como esta o é.
Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas ao processo de nacionalização do BPN e ao processo que determinou a insolvência do BPP, avaliando, nomeadamente, os custos já realizados e a realizar pelo Estado Português
23 Fevereiro 2012
1. No Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano de 2010, (CGE 2010), recentemente apresentado em audição realizada na Assembleia da República, são analisadas algumas consequências financeiras para o Estado Português resultantes do processo de nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) e do processo de insolvência do Banco Privado Português (BPP).
Queda do PIB é da responsabilidade das políticas de desastre de PS, PSD e CDS
23 Fevereiro 2012
Sobre as previsões económicas da Comissão Europeia de queda do PIB em 3,3%, Honório Novo afirmou que este caminho só nos leva à recessão, ao empobrecimento, ao desemprego e à falencia de milhares de empresas, e que só pode ser invertido com a derrota do pacto de agressão e dos partidos que o sustentam.
Transferência dos fundos de pensões para a banca à custa do Estado e das reformas dos bancários
22 Fevereiro 2012
No debate da apreciação parlamentar apresentada pelo PCP sobre a transferência dos fundos de pensões para a banca, Honório Novo afirmou que o objetivo não é, nunca foi, resolver o problema dos reformados bancários. Foi sempre resolver mais um problema à banca, sempre à custa do Estado e das reformas dos bancários.
Cessação de Vigência do Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de Dezembro
22 Fevereiro 2012
... que "Procede à transmissão para o Estado das responsabilidades com pensões previstas no regime de segurança social substitutivo constante de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho vigente no sector bancário"
Governo tem uma postura de servilismo perante a troika e as suas determinações
22 Fevereiro 2012
Salientando a derrota que o país infligiu ao Primeiro-Ministro e à sua arrogante pretensão de impor o roubo do dia de Carnaval, Miguel Tiago denunciou hoje, na declaração política do PCP na Assembleia da República, a contratante postura de servilismo do Governo perante a troika e as suas determinações.
«Os mais de 300 mil deram o primeiro sinal de que o governo será derrotado»
17 Fevereiro 2012
O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com o agravamento da situação económica, com o aumento brutal do desemprego, com o ataque aos direitos dos trabalhadores, no afundamento económico e social do país. Jerónimo de Sousa concluíu afirmando que os mais de 300 mil que se manifestaram em lisboa, demonstram que o povo não desiste e derrotará este governo e estas políticas.
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