Assuntos e Sectores Sociais

Lei dos despejos - Um passo mais na liquidação de direitos e no empobrecimento dos portugueses

No debate da Proposta de Lei do Governo sobre a Lei das Rendas, o PCP confrontou a Ministra com o direito à habitação, consagrado na Constituição da República, que esta lei vai colocar em causa, que resultará no despejo sumário de milhares de famílias, no despejo de centenas de coletividades e no encerramento de inúmeros pequenos estabelecimentos comerciais, especialmente aqueles localizados nos bairros antigos das cidades e vilas portuguesas.

Dados do desemprego confirmam o rumo de desastre

Jorge Machado, reagindo aos dados divulgados do desemprego, afirmou que estes confirmam o rumo de desastre que estão a impor aos trabalhadores, ao povo e ao país, o que torna mais urgente e imperiosa a ruptura com esta política e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

O verdadeiro significado dos resultados negativos da banca

Na declaração política que o PCP levou hoje à Assembleia da República, Honório Novo afirmou que foi quase comovente a forma como os banqueiros apresentaram os resultados de 2011, mas fiquem, os banqueiros seguros, que o combate aos privilégios fiscais de que beneficiam e o combate à proteção inaceitável que continuam a receber do poder político continuará a ser objeto central da ação do PCP.

Pela reativação das emissões em Onda Curta da RDP Internacional

Em 2012 o Dia Mundial da Rádio é pela primeira vez comemorado oficialmente em todo o Mundo. A data de 13 de Fevereiro foi escolhida considerando a relevância histórica do dia em que a UNESCO estabeleceu o conceito “United Nations Radio”, no ano de 1946.

Com o simbolismo desta data, pretende-se promover a sensibilização para a importância da Rádio e o acesso à informação através da Rádio.

Sobre o pedido de tolerância de ponto na próxima terça-feira de carnaval

O PCP enviou uma carta à Presidente da Assembleia da República, solicitando a concessão de tolerância de ponto na próxima terça-feira de Carnaval, dia 21 de Fevereiro. Trata-se de uma decisão que nada tem a ver com o aumento da produtividade, mas simplesmente com o aumento da exploração de quem trabalha.

Regulação dos horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição

O PCP apresentou hoje o seu Projecto de Lei que Regula os horários de funcionamento das unidades de comércio e distribuição. Agostinho Lopes afirmou no plenário que o direito ao descanso semanal de todos os que trabalham, uma regulação do mercado de bens de consumo e o ordenamento do comércio, exige a regulação dos horários como um elemento fundamental.

Revê o regime laboral dos ajudantes familiares

A prossecução das funções sociais do Estado tem-se vindo a desenvolver e aperfeiçoar em diversas vertentes, nomeadamente nas modalidades de apoio social a famílias e indivíduos que se encontram em situação de isolamento, dependência ou marginalização social, designadamente a idosos e deficientes.

Encerramento de pousadas de juventude de Leiria, Guarda, Portalegre, Setúbal e Vila Real

O Ministro dos Assuntos Parlamentares anunciou em Agosto a decisão de privatização das
Pousadas da Juventude. Em Setembro o PCP dirigiu uma pergunta ao Governo sobre o
fundamento da privatização destes equipamentos por entender coloca em causa a sua missão
específica, a sua qualidade e os preços praticados. Na resposta o Governo afirmou que estaria