Por proposta do PCP, foram incluídas no relatório final da Comissão de Inquérito à Fundação para as Comunicações Móveis, a recomendação de extinção desta Fundação e a adopção de tecnologias abertas e de software livre.

(proposta de lei n.º 26/XI-1.ª)
Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento

Sr. Presidente:

(projecto de lei n.º 301/XI-1.ª)
Cria um novo imposto sobre operações realizadas no mercado de valores mobiliários e sobre certas transferências financeiras para o exterior
(projecto de lei n.º 302/XI-1.ª)

Recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo.