Economia e Aparelho Produtivo

Determina a integração do Novo Banco no sector público bancário

A aplicação da medida de resolução ao Banco Espírito Santo em Agosto de 2014, pela mão do Banco de Portugal e do Governo PSD/CDS sob as condições impostas pela Comissão Europeia e Banco Central Europeu, criou uma situação que não só não resolveu os problemas do sistema financeiro como permitiu que os responsáveis pela situação do BES pudessem não ser chamados a pagar pelos atos de gestão que praticaram durante décadas.

«Há um mar de problemas que precisam de respostas»

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Tem grande atualidade ter trazido a debate as questões sociais.

Há um mar de problemas que precisam de respostas, mas há um problema de fundo na situação social portuguesa que precisa de ser considerado e não dado como adquirido.

Trata-se do enorme retrocesso verificado no domínio das relações laborais na última década e meia, que desequilibraram profundamente essas relações em desfavor da parte mais fraca, os trabalhadores.

«A adesão de Portugal ao Euro serviu os interesses do grande capital e do diretório de potências europeias»

No encerramento das jornadas parlamentares que o PCP realizou no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "O desenvolvimento económico e social do nosso país não é possível sem a renegociação da dívida, a libertação do país da submissão ao euro e o controlo público da banca, fundamentais para o investimento na produção nacional, nos setores produtivos, na reindustrialização e no apoio às micro, pequenas e médias empresas; na criação de emprego e na valorização dos trabalhadores e dos salários; na defesa dos direitos laborais e sociais e na recuperação da nossa soberania".

Visitas e encontros nas Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra

Declaração de Ana Mesquita, sobre o balanço das diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra.

«Portugal precisa de afirmar a sua soberania e resistir ao rolo compressor da União Europeia e do euro»

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, Jerónimo de Sousa afirmou que "Portugal está como está, em resultado da dominação monopolista, dos constrangimentos da União Europeia, da política de direita, prosseguida pelos sucessivos governos, reforçada pelo anterior do PSD/CDS e a intervenção da troika que agravaram ainda mais os problemas com a enorme queda do poder de compra das famílias, a drástica diminuição do investimento público, a subida brutal da carga fiscal, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, da energia às comunicações e ao custo do crédito".

Jornadas Parlamentares do PCP no distrito de Coimbra

O PCP realiza estas Jornadas Parlamentares no distrito de Coimbra que incluiu um vasto conjunto de contactos, visitas e reuniões de trabalho, cujo o tema central é a libertação de Portugal dos constrangimentos que impedem o País de se desenvolver, de concretizar uma política de apoio à produção nacional, ao investimento, à criação de emprego, com o objectivo de tornar mais evidente que estes constrangimentos não estão desligados dos problemas concretos dos trabalhadores e do povo, antes pelo contrário, são problemas da vida de todos os dias, em todas as áreas e sectores.

«Libertar Portugal do colete-de-forças é indispensável para o desenvolvimento nacional»

Na intervenção de abertura das Jornadas Parlamentares que o PCP realiza no distrito de Coimbra, João Oliveira afirmou que "libertar Portugal deste colete de forças é indispensável para o desenvolvimento nacional, o progresso e a justiça social. Renegociando a dívida, libertando o País da submissão ao Euro a assegurando o controlo público da banca não se resolverão de imediato todos os problemas nacionais. Mas libertam-se recursos financeiros e criam-se condições para uma política de investimento e de apoio à produção nacional, de criação de emprego e de modernização dos sectores produtivos e das infraestruturas, de justiça social e mais justa distribuição da riqueza".

PCP propõe reforço das obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Ao contrário do CDS, o PCP não descobriu a pólvora sobre os problemas da supervisão agora. Curiosamente, o CDS, depois de ter estado quatro anos no Governo, não só não apresentou nada para a regulamentação da supervisão do setor financeiro como, em conjunto com o PSD, escondeu e contribuiu para esconder do conhecimento público profundos problemas no sistema financeiro, como é o caso do BANIF e da Caixa Geral de Depósitos.

«São necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal»

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP considera que são necessárias medidas que promovam uma alteração profunda na política florestal e é esse o compromisso da sua intervenção, mas considera que as propostas anunciadas pelo governo passam ao lado dos principais problemas da floresta portuguesa, perpetuando políticas de anteriores governos. É neste enquadramento alargado e com a consciência da necessidade de alterações profundas, que o PCP, entende o projecto do BE como proposta para uma discussão e construção alargadas que é preciso fazer.

PCP propõe assegurar o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS

O PCP apresentou um projecto de lei que propõe assegurar o direito de declaração de guarda conjunta de menores para efeitos de IRS. Paulo Sá na sua intervenção que "É uma evidência que os filhos nascidos de uniões de facto não podem ser vítimas de uma discriminação fiscal relativamente aos filhos nascidos de casamentos e é exactamente esta discriminação fiscal que o PCP pretende eliminar com a apresentação do seu projecto de lei, que trata todas as crianças e jovens da mesma maneira e com a mesma dignidade".