Economia e Aparelho Produtivo

«O Novo Banco na esfera pública salvaguarda o interesse nacional»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,

Estamos hoje a discutir o que foi apresentado como sendo a solução do PSD e do CDS para o Novo Banco, resultado de uma resolução mal feita ao BES e que o Governo PS, agora, decide concretizar.

Foi uma resolução mal feita porque, além de envolta em mentiras, não segregou os ativos do Banco que deveria e foi dito aos portugueses que custaria 4900 milhões de euros quando, na verdade, sairia muito mais cara, como, aliás, agora se verifica.

Sobre o setor agrícola

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Nuno Serra,

Trouxe-nos hoje aqui um tema importante, o tema da agricultura, e trouxe-nos a posição do PSD, que, na oposição, não é muito diferente daquela que tinha no Governo, apresentando um conjunto de perspetivas de sucesso que, se calhar, podem ser facilmente verificadas no agronegócio, na grande produção, mas esquecem a pequena agricultura, a agricultura familiar.

E fazem-no hoje, na oposição, como o fizeram quando eram Governo, ignorando precisamente estas dificuldades.

Sobre a venda do Novo Banco à Lone Star

Reagindo ao anúncio de venda do Novo Banco à Lone Star e a forma que toma essa venda confirmam a justeza da proposta do PCP que foi votada na Assembleia da República no dia 2 de fevereiro, que determinava o controlo público sobre o Novo Banco e que foi rejeitada pelo PS, PSD e CDS. Esta venda agora anunciada traduzir-se-á num novo custo sobre o povo português".

«A factura energética é insuportável para as populações e sectores produtivos»

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Srs. Secretários de Estado,

Da parte do PCP queria colocar duas questões muito concretas relacionadas com a fatura energética, que tanto pesa aos portugueses, destacando desde logo o que se verifica no gás de botija e na energia elétrica.

«A privatização do sector energético representou um verdadeiro crime para o interesse nacional»

No debate realizado na Assembleia da República em torno das questões da energia, Bruno Dias afirmou que "é urgente e indispensável, em particular neste sector, uma efectiva ruptura com a política de direita, enfrentar os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, defender e afirmar o direito no nosso País à soberania e ao desenvolvimento e defender os direitos e os interesses dos trabalhadores e do povo. É disso que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda".

Reforça as obrigações de supervisão pelo Banco de Portugal e a transparência na realização de auditorias a instituições de crédito e sociedades financeiras

(36.ª alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras)

Exposição de motivos

Consagra a livre opção dos consumidores domésticos de eletricidade pelo regime de tarifas reguladas, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de janeiro

A extinção do sistema de tarifas reguladas no abastecimento de energia elétrica aos consumidores domésticos (Baixa Tensão Normal, para potências contratadas inferiores ou iguais a 41,4 kVA), foi inscrita na Resolução do Conselho de Ministros nº 34/2011 de 1 de agosto, como imposição do Memorando de Entendimento/Pacto de Agressão.

Recomenda ao Governo o apoio e valorização da ourivesaria e o reforço das Contrastarias e da Imprensa Nacional - Casa da Moeda

A importância da ourivesaria para a economia nacional e o prestígio nacional e internacional que os nossos produtores têm é indiscutível.

A ourivesaria destaca-se assim, como um dos setores em que a produção nacional fez e pode continuar a fazer uma grande diferença para economia nacional.
Entre diversas regiões com produção em ourivesaria a região do grande Porto e particularmente o concelho de Gondomar assume importância não só pelo volume, mas também pela qualidade, das peças produzidas.

Pela eliminação do sobrecusto do investimento nas redes de energia e pelo controlo público da Central de Despacho da REN

Os artigos 262.º e 263.º da Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro – Lei do Orçamento de Estado para 2017 – obrigando a debate e apreciação parlamentar os investimentos nas redes de transporte e distribuição de eletricidade e gás natural, se outro mérito não tivessem, vieram definir um processo que permite evidenciar com meridiana clareza o absurdo e a monstruosidade económica, social, política e regulatória da REN, e também da EDP, terem sido privatizadas, e serem hoje empresas privadas.

Novo Banco deve ser integrado no sector público

Em declarações à imprensa sobre a situação do Novo Banco, Miguel Tiago afirmou que "é preciso defender os postos de trabalho, os balcões, integrar o Novo Banco na esfera pública e colocá-lo ao serviço do povo e do país porque é um canal importante de financiamento para Portugal e pode gerar receitas que venham a recompensar as perdas".