O Código dos Impostos Especiais de Consumo estabelece a isenção de imposto para a aguardente, até 30 litros por ano e por produtor, desde que essa aguardente se destine a consumo próprio.

No debate em torno do desperdício alimentar, João Ramos afirmou que “um país organizado, moderno e soberano tem de garantir a alimentação dos seus cidadãos, procurando atingir a autossuficiência tanto quanto for possível. Medidas de aproveitamento de todos os recursos, que implicam a rejeição de imposições que limitem a possibilidade de consumo, fazendo prevalecer o aspecto ao conteúdo, têm de ser combatidas.”

Exposição de Motivos

Os derivados de petróleo tem tido, particularmente desde o final do primeiro quartel do século XX e até aos dias de hoje, um papel fundamental, crítico e estratégico, no funcionamento das economias e das sociedades em geral, seja como combustível, dominantemente no aprovisionamento energético dos transportes, da indústria, da agricultura, das pescas e dos serviços, bem como no quotidiano das famílias, seja como, matéria-prima de múltiplas indústrias de base orgânica, designadamente as petroquímicas de base e muitas outras indústrias a jusante.

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa abordou a situação da Caixa Geral de Depósitos afirmando que "o PCP não poupará esforços para defender a Caixa enquanto banco público, nem para denunciar os objectivos da campanha que o PSD tem em curso contra a Caixa, precisamente por ser um banco público."