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A propósito da violência dos sinais relativos ao abandono escolar no ensino superior e à denúncia de situações dramáticas com que muitos estudantes estavam confrontados, em Janeiro de 2012 o PCP apresentou uma iniciativa legislativa com vista a criar um regime transitório de isenção de propinas e de reforço do apoio social aos estudantes do ensino superior.

O Grupo Parlamentar do PCP, em agosto de 2012, endereçou aos Ministérios da Educação e Ciência e da Economia e do Emprego uma pergunta sobre a colocação de professores (horário zero) nos Centros de Formação do IEFP para ministrarem formação de base e científica.

O PCP confrontou o Governo com o ataque sem precedente às funções sociais do estado, que está a destruir o país e a condenar milhares de portugueses à miséria.

A Lei n.º 2/2011 que estabelece “procedimentos e objetivos com vista à remoção de produtos que contenham fibras de amianto na construção ou requalificação de edifícios, instalações e equipamentos públicos”, determina que cabe ao Governo efetuar o levantamento de edifícios,instalações e equipamentos públicos com amianto, e posteriormente elaborar uma listagem com essa informação, bem como calendari