Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"Derrotar a troika e as políticas que apenas servem o capital"

Face às notícias sobre o relatório do FMI, João Oliveira afirmou que é tempo de acabar com o roubo aos trabalhadores e ao povo, enquanto vão sendo entregues milhões de euros ao sector financeiro. Os interesses que este governo serve são os de o grande capital e não os do povo português, concluiu.

"Não é corajosa a vítima que colabora com o agressor mas a que lhe faz frente"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia, Miguel Tiago afirmou que a política de diminuição dos salários, de destruição do aparelho produtivo e de reconstituição do poder dos monopólios – juntamente com o desmantelamento dos serviços públicos e as privatizações a eito – conduz o país para uma rota de afundamento nacional. A derrota deste governo coloca-se como imperativo para os trabalhadores e o povo.

"Este governo está contra a Constituição da República e os seus princípios"

No debate quinzenal realizado hoje na Assembleia da República, Jerónimo de Sousa confrontou o governo com a situação dramática em que se encontram os trabalhadores e o povo, com o afundamento económico e social do país, fruto das políticas de desastre nacional que PSD/CDS e PS têm praticado nos últimos anos.

Cobrança de IUC sobre veículo roubado

O contribuinte *** ********* ***** ******* contactou o Grupo Parlamentar do PCP para comunicar que a Autoridade Tributária está a exigir o pagamento do IUC da sua viatura de matrícula **-**-**, referente aos anos de 2008, 2009 e 2010, a qual foi furtada entre os dias 1 e 2 de janeiro de 2008 na *** ******* *****, em *********, concelho de ******.

Pagamento de IUC relativo a anos anteriores

O Grupo Parlamentar do PCP foi contactado por associações de micro, pequenos e médios empresários e pela sua confederação – a CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – devido à notificação de contribuintes, cidadãos e micro, pequenas e médias empresas, para pagamento de Imposto Único de Circulação de veículos que já não existem ou não lhes pertencem há muitos anos.

Participação de membros do Governo em ações de propaganda e pré-campanha eleitoral autárquica

A propósito da putativa ideia de criar o que designou por “Prémios Porto”, um eventual candidato a candidato pelo PSD à Câmara do Porto, nas eleições de 2013, anunciou o envolvimento de membros do Governo e de organismos descentralizados da Administração numa iniciativa que se pode designar como de pré campanha eleitoral.

"As privatizações conduzem o país ao desastre"

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, José Lourenço afirmou que o crime cometido contra a nossa economia com o processo de privatizações, representou a destruição do nosso aparelho produtivo e o aprofundamento da nossa dependência externa.

Evasão fiscal (IVA) no comércio das pinhas mansas

A AIMP (Associação de Industriais de Miolo de Pinhão) veio, em Setembro passado, insistir na reclamação da tomada de medidas de alteração do enquadramento geral do comércio de pinhas mansas, por considerar que, com o actual quadro, não só o Estado é fortemente penalizado, como os agentes da cadeia que cumprem todas as regras, são prejudicados pela concorrência desleal, de quem não cumpre.

Dotação no Orçamento do Estado para 2013 do Ministério da Educação e Ciência para o distrito de Braga

No debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013 com o ministro da Educação e Ciência e a sua equipa, realizado a 8 de Novembro de 2012 em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública / Comissão de Educação, Ciência e Cultura foram, pelo Grupo Parlamentar do PCP levantadas um conjunto de questões sobre dotação do Orçamento do Estado para 2013 para investimentos e fina