Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

"Os portugueses têm a missão histórica de derrotar esta política e este governo"

28 Novembro 2012

Reagindo à entrevista do Primeiro Ministro, João Oliveira afirmou que fica claro que os milhares de desempregados são o resultado consciente desta política, que o assalto fiscal vai perpetuar-se para além de 2013 e que é clara a intenção de subversão do estado democrático. Para os portugueses apenas resta derrotar com a luta estas políticas e este governo, concluiu.

"O povo português não tem outra alternativa que não seja derrotar este Governo e as imposições da troika."

27 Novembro 2012

Na intervenção de encerramento do Orçamento do Estado para 2013, António Filipe afirmou que este é o Orçamento insuportável de um Governo moribundo, desacreditado, vaiado onde quer que vá, e repudiado pelos seus próprios eleitores, que por todo o país se juntam à enorme força social de luta, que cresce em cada dia que passa, contra esta política e este Governo.

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo:
Não tínhamos nenhuma intervenção preparada para este momento, mas a verdade é que as mentiras aqui afirmadas pelas bancadas do PSD e do CDS-PP obrigam-nos a intervir.

Orçamento do Estado para 2013 (discussão, na especialidade)

22 Novembro 2012

(proposta de lei n.º 103/XII/2.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Nem mesmo uma rábula ou qualquer sobretaxa ou, até, o visível desnorte na maioria parlamentar conseguem mascarar este Orçamento e mudar-lhe o conteúdo.

A admissibilidade, findo o respetivo prazo, de propostas de alteração, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013

22 Novembro 2012

Sr.ª Presidente,
O Sr. Deputado Duarte Pacheco insiste no precedente. Mas é preciso lembrar que nós também estivemos contra o precedente e, portanto, a questão deve pôr-se com toda a seriedade.

A admissibilidade, findo o respetivo prazo, de propostas de alteração, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, à proposta de lei de Orçamento do Estado para 2013

22 Novembro 2012

Sr.ª Presidente,
Temos o Governo à nossa frente, na bancada própria, nomeadamente a Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, que poderia informar-nos sobre se houve alguma alteração nas regras de funcionamento do Governo.

PCP confronta Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre o Orçamento do Estado para 2013

13 Novembro 2012

Perguntas de Bruno Dias, Rita Rato e Agostinho Lopes no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2013.

Do Decreto-Lei n.º 232/2012 de 29 de outubro, que «aprova o processo de privatização da ANA – Aeroportos de Portugal, S. A.»

9 Novembro 2012

Publicado em Diário da República n.º 209, Série I, de 29 de outubro de 2012

A ANA Aeroportos cumpre desde 1979 as responsabilidades das infraestruturas aeroportuárias do nosso País, áreas de enorme interesse público para a economia e a própria soberania nacional. Desde então a ANA tem revelado ser, não só um instrumento adequado para o serviço público de apoio à aviação civil, mas também uma importante fonte de receitas para o Estado neste sector.