Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Contribuintes do 8.º Escalão do IRS
17 Setembro 2012
Recentemente, o Governo anunciou a intenção de proceder a uma redução dos escalões de rendimentos tributados pelas taxas gerais previstas no artigo 68.º do Código do IRS.
Importa verificar, neste contexto, quais serão os contribuintes que potencialmente irão ver aumentar a respetiva carga fiscal, facto que certamente não deixará de ocorrer à esmagadora maioria deles.

Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça
13 Setembro 2012
Numa deslocação ao concelho de Guimarães, fomos abordados pelo cidadão Manuel Martins Gonçalves, residente na Rua da Granja, nº 742, S. Martinho de Leitões, Guimarães, colocando a situação de ter sido notificado pela Administração Tributária para pagar um valor de 2,5% a mais nos impostos desde 2008, em função de ter trabalhado durante mais de duas décadas na Suíça.

Pagamento de impostos por parte dos emigrantes na Suíça
13 Setembro 2012
Numa deslocação ao concelho de Guimarães, fomos abordados pelo cidadão Manuel Martins Gonçalves, residente na Rua da Granja, nº 742, S. Martinho de Leitões, Guimarães, colocando a situação de ter sido notificado pela Administração Tributária para pagar um valor de 2,5% a mais nos impostos desde 2008, em função de ter trabalhado durante mais de duas décadas na Suíça.
Debate sobre finanças públicas, nomeadamente sobre a execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações
12 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Sr. Ministro de Estado e das Finanças,
Concordará que não posso perder tempo a comentar as suas alusões ao preço da energia e dos combustíveis e ao papel do PCP nesta matéria, nem posso perder tempo a comentar a hipocrisia lamentável que utilizou nos seus comentários.
Debate sobre finanças públicas, nomeadamente sobre a execução orçamental, a quinta avaliação do Memorando de Entendimento e a política de privatizações
12 Setembro 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução, sem promulgação, do Decreto da Assembleia da República n.º 61/XII, ...
12 Setembro 2012
...que estabelece os princípios para a utilização de gases de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) como combustível em veículos
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados:
"Travar o passo a este governo é a missão de todos aqueles que estão a ser roubados todos os dias"
12 Setembro 2012
O PCP confrontou o Ministro das Finanças com as novas medidas de austeridade anunciadas pelo governo, afirmando que todos aqueles que hoje sofrem na sua vida as consequências das políticas de desastre e de ruína nacional.

"É imperioso libertar o país da política do Pacto de Agressão da troika"
12 Setembro 2012
O PCP afirmou hoje na Assembleia da República que a moção de censura ao Governo apresentada há menos de três meses confirma a justeza da proposta: libertar o país da política do Pacto de Agressão da troika que rouba quem trabalha, semeia o desespero e afunda o nosso futuro colectivo a cada dia que passa.

Notificações atrasadas ou não entregues e coimas indevidamente aplicadas no pagamento do IUC - a falta de resposta do Governo
27 Julho 2012
Há meses questionámos o Ministério das Finanças sobre a situação verificada no final do ano passado, quando deram entrada no circuito postal centenas de milhares, ou milhões, de correspondências enviadas em registo simples, relacionadas com o Imposto Único de Circulação automóvel (pergunta n.º 2798/XII/1).Nessa Pergunta ao Governo que então apresentámos, Referimos que o Governo optou por notificar
Criação de "Lista Negra" de devedores deve ser expressamente proíbida
27 Julho 2012
Numa declaração à imprensa, António Filipe afirmou que perante as notícias de que as empresas de gás e electricidade querem impor uma "Lista Negra" dos consumidores devedores, o PCP manifesta a sua frontal oposição a qualquer iniciativa que o governo tome nessa matéria.
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