Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Pela renegociação da dívida pública e por políticas de defesa e reforço da produção e do investimento que assegurem o crescimento da economia e combatam o desemprego
1 Junho 2012
Em 5 de Abril de 2011, o PCP apresentou ao País uma proposta para se iniciar um processo de renegociação urgente da dívida pública em articulação com um conjunto de outras medidas em defesa dos interesses nacionais.
"Governo castiga e insiste em destruir os direitos daqueles que têm pago sempre, com o seu trabalho, a riqueza dos que destroem o País"
1 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, se corre tudo bem — é o que a troica e o Governo nos dizem —, então porque é que não param de vir sugerir ou, aliás, impor cada vez mais exigências e cada vez mais golpes nos direitos dos portugueses?
"Como vão garantir crédito às empresas portuguesas, que estão a falir todos os dias?"
1 Junho 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba:
Então, os senhores entregam o País nos braços dos mercados financeiros com a adesão ao euro e, depois, lamentam que o País esteja sob o domínio dos mercados financeiros?! Basta de desfaçatez, Sr. Deputado!
PCP apresenta projecto para reforçar a protecção na maternidade, paternidade e adopção
1 Junho 2012
O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que pretende reforçar a a proteção social na maternidade, paternidade e adoção.
PCP exige esclarecimentos do Primeiro-Ministro sobre o serviço de informações do Estado
30 Maio 2012
O PCP confrontou hoje o Primeiro-Ministro com os casos que têm vindo a público sobre os serviços de informações do Estado e a cada vez maior utilização destes mecanismos a favor dos interesses económicos. O Secretário-Geral do PCP questionou ainda o governo sobre as noticias de que se estão a preparar medidas para baixar os salários dos trabalhadores.
Rejeita o Documento de Estratégia Orçamental 2012-2016
18 Maio 2012
A aprovação do DEO e sua entrega no Parlamento
As alterações ao Código de Trabalho têm de ser vetadas pelo Presidente da República
17 Maio 2012
Em conferência de imprensa, o Secretário-Geral do PCP afirmou que o Presidente da República, respeitando o seu juramento de cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, tem de vetar as alterações à legislação laboral, que foram aprovadas por PSD e CDS, com a abstenção do PS, pois representam um retrocesso nos direitos conquistados.
Repõe a taxa do IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas em 13%
15 Maio 2012
O n.º 3 do artigo 123.º da Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, Orçamento do Estado para 2012, agravou a taxa do IVA aplicada no setor da restauração de 13% para 23%, através da revogação das verbas 3 e 3.1 da Lista II anexa ao Código do IVA, o que correspondeu a um agravamento de 77% do imposto.
Atrasos inaceitáveis no reembolso do IRS
14 Maio 2012
Este Grupo Parlamentar tem nos últimos dias recebido muitas dezenas de mails transmitindo situações de atrasos inexplicáveis no reembolso do IRS, muito para além do prazo que o Ministério tinha prometido inicialmente. Pior ainda, muitas das situações descritas demonstram a
"As alterações ao Código de Trabalho são uma brutalidade"
11 Maio 2012
Na declaração de voto sobre as alterações ao Código do Trabalho, Francisco Lopes afirmou que esta alteração aberrante viola a Constituição da República e só serve para o agravamento da exploração, o empobrecimento e o afundamento do País. O caminho é outro e passa por rejeitar o pacto de agressão, valorizar o trabalho e os trabalhadores, concluiu o dirigente comunista.
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