Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Encerramento de serviços de finanças no Distrito de Castelo Branco
25 Julho 2012
O Grupo Parlamentar do PCP questionouo Governo, através da Pergunta nº 2687/XII/1ª, sobre a perspetiva de encerramento de serviços de finanças no país. Só no Distrito de Castelo Branco está previsto encerrar 7 serviços de finanças, designadamente em Belmonte, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Rodão.
Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público
25 Julho 2012
Preâmbulo
A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Eletrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.
Mensagem do Presidente da República sobre a devolução sem promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 60/XII, sobre a reorganização administrativa de Lisboa
25 Julho 2012
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:
Tributação do Pessoal Integrado no Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais
24 Julho 2012
Nos termos do Despacho 58/SESS/93, publicado no Diário da República nº 185, II Série, de 9 de Agosto de 1993 é anualmente concedido pelo Serviço Nacional de Bombeiros um subsídio destinado a compensar os encargos daquelas corporações de bombeiros com o funcionamento dos grupos especiais de intervenção e as brigadas helitransportadas.
PCP entrega pedido de fiscalização da Constitucionalidade do Código do Trabalho
12 Julho 2012
O PCP entregou hoje, em conjunto com o PEV e BE, o pedido de Fiscalização Sucessiva da Constitucionalidade das normas contidas no Código do Trabalho. Jorge Machado em declarações afirmou que, há um conjunto casto de normas que violam claramente a constituição da república e que é preciso impedir a sua aplicação.
Pedido de Fiscalização Sucessiva Abstracta da Constitucionalidade
12 Julho 2012
Exmo. Senhor
Presidente do Tribunal Constitucional
OS DEPUTADOS ABAIXO-ASSINADOS, que representam mais do que um décimo dos Deputados à Assembleia da República em efectividade de funções, vêm, ao abrigo do disposto no artigo 281º, n.º 2 alínea f), da Constituição da República Portuguesa (CRP) apresentar,
PEDIDO DE FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA ABSTRACTA DA CONSTITUCIONALIDADE
"Há soluções, não há que ter medo do futuro."
11 Julho 2012
Na intervenção de encerramento no debate do Estado da Nação, Fancisco Lopes afirmou que assistimos ao aumento brutal da exploração, empobrecimento, injustiças e desigualdades sociais, desemprego, recessão, afundamento e desastre nacional, em benefício do capital monopolista e do continuado saque aos recursos nacionais. Este é o caminho que urge romper!
"Há soluções, não há que ter medo do futuro."
11 Julho 2012
No debate sobre o Estado da Nação, o PCP confrontou o Primeiro-Ministro e todo o governo com as políticas executadas por PS, PSD e CDS nos últimos anos, que conduziram o país para a mais grave crise económica e social, que arrasta milhões de portugueses para situações dramáticas de miséria e desespero.
"O país ganhará com a vossa derrota, basta o povo querer!"
11 Julho 2012
No debate sobre o Estado da Nação, o Secretário-geral do PCP afirmou que cada vez mais sectores, classes e camadas sociais expressam a sua revolta, a sua indignação, protesto e luta contra esta política de destruição nacional. "Por muitos aplausos que receba neste plenário, a vossa política acabará por ser derrotada, porque lá fora o mundo move-se", concluiu.
______________________________________________________
- « primeira
- ‹ anterior
- …
- 61
- 62
- 63
- 64
- 65
- 66
- 67
- 68
- 69
- …
- seguinte ›
- última »