Soberania, Política Externa e Defesa

O incumprimento das contrapartidas revela-se catastróficas para o estado português

8 Março 2012

Na declaração política que o PCP levou hoje à tribuna da Assembleia da República, António Filipe afirmou que não é suportável que o nosso país esteja a ser lesado em mais de 2.000 milhões de euros e que o Governo manifeste perante este escândalo a mais absoluta indiferença.

Realização da missão de estudo da plataforma continental

7 Março 2012

Desde que há vários anos o Estado Português apresentou nas Nações Unidas a candidatura
para assumir a jurisdição da zona contígua às águas territoriais sob jurisdição portuguesa têm
vindo a intensificar-se os estudos hidrográficos da plataforma continental considerados
necessários para fundamentar essa legítima pretensão nacional. Esses estudos têm sido

Convenções e acordos entre a República Portuguesa e outros Estados

23 Fevereiro 2012

Violação dos direitos de maternidade e paternidade na Marinha Portuguesa

17 Fevereiro 2012

Foi noticiado pela comunicação social o não cumprimento dos direitos de maternidade e
paternidade na Marinha. Desde 2009 que os elementos da Marinha que exercem o direito à
licença por maternidade estão a perder dinheiro.
Segundo tais notícias, em declaração conjunta do Chefe de Estado-Maior da Armada com o

Cidadão português discriminado pela nacionalidade

16 Fevereiro 2012

O Grupo Parlamentar do PCP recebeu um pedido de ajuda de um cidadão português, licenciado
em engenharia aeroespacial em Portugal e que trabalhou em França e trabalha atualmente no
Reino Unido.
Refere o cidadão que em 2004 começou a ser discriminado pelo facto de não ser francês. Esta
discriminação ocorreu porque a entidade em que trabalha desenvolve um projeto para o

A situação na Síria

9 Fevereiro 2012

Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Lino Ramos,
Queria dizer, em primeiro lugar, que somos contra todo o tipo de violência na Síria, venha ela de quem vier, que tem vitimado civis em várias ocasiões.

Determina a recomposição das carreiras dos Sargentos Fuzileiros Deficientes das Forças Armadas graduados em Sargento-Mor

3 Fevereiro 2012

Preâmbulo
O Decreto-Lei n.º 210/73, de 9 de Maio, relativo aos deficientes das Forças Armadas determinou no seu artigo 1.º que os militares dos quadros permanentes deficientes em consequência de acidentes ou doenças resultantes de serviço de campanha poderiam continuar na situação de ativo ou optar pela passagem à situação de reforma extraordinária.

Petição solicitando aprovação de uma lei de amnistia para as infrações disciplinares cometidas por militares por motivo do associativismo representativo das Forças Armadas

2 Fevereiro 2012

(petição n.º 19/XII/1.ª)

Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar
(projeto de lei nº 153/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados:

Amnistia as infrações disciplinares, aplicadas a militares, com motivação associativa e no exercício do direito de associativismo representativo militar

27 Janeiro 2012

Exposição de motivos

Estatuto do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha

25 Janeiro 2012

Nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº 282/76, de 20 de Abril, o Quadro do Pessoal
Militarizado da Marinha compreendia os seguintes grupos:
Grupo 1 – Corpo de Policia Marítima;
Grupo 2 – Corpo de Policia dos Estabelecimentos da Marinha;
Grupo 3 – Cabos-de-Mar;
Grupo 4 – Troço de Mar;
Grupo 5 – Práticos da costa do Algarve;
Grupo 6 – Faroleiros.