Soberania, Política Externa e Defesa

Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o segredo de Estado

8 Setembro 2011

(projecto de lei n.º 27/XII/1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
A situação que envolve hoje os serviços de informações da República portuguesa obriga-nos a colocar na ordem do dia o debate sobre o respectivo modelo de fiscalização.

Reposição de emissões em onda curta

2 Setembro 2011

No passado mês de Junho, ainda na vigência do anterior governo, foram suspensas as emissões da RDP Internacional em onda curta. A suspensão deste serviço fez com que os ouvintes da RDP internacional que não têm acesso a satélite ou a internet fiquem privados do acesso às emissões nacionais. Este meio de difusão podia chegar onde tecnologias mais recentes não chegam.

Debate do Relatório Anual de Segurança Interna — 2010

1 Setembro 2011

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009

31 Agosto 2011

(proposta de resolução n.º 1/XII/1.ª)

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:

Reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

18 Agosto 2011

Na área da servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, foram edificadas muitas habitações, de génese ilegal, que integram o Pinhal das Palmeiras, a Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras, a Quinta das Flores e a Quinta da Escola.

Reconversão urbanística na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, Distrito de Setúbal

18 Agosto 2011

Na área da servidão militar do Depósito de Munições da NATO, em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal, foram edificadas muitas habitações, de génese ilegal, que integram o Pinhal das Palmeiras, a Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras, a Quinta das Flores e a Quinta da Escola.

Fim das Golden Shares - Traição aos interesses nacionais

3 Agosto 2011

O PCP confrontou hoje o governo com a decisão de por fim às Golden shares do Estado. Agostinho Lopes afirmou que esta decisão é um atentado à Soberania Nacional, com evidentes dimensões de segurança pública e segurança nacional! Isto tem um nome: traição aos interesses nacionais, afirmou no final da sua intervenção.

Complementos de reforma dos militares

1 Agosto 2011

Após vicissitudes de vária ordem, foi concluído o processo de transição dos militares na situação de activo e reserva para o novo regime remuneratório, estabelecido pelo Decreto-Lei nº 296/2009.

Despedimento de trabalhadores portugueses no Luxemburgo

28 Julho 2011

Um grupo de 420 trabalhadores portugueses de uma empresa da área da construção, no Luxemburgo, tem em risco os seus postos de trabalho.

Regula o modo de exercício dos poderes de controlo e fiscalização da Assembleia da República sobre o Sistema de Informações da República Portuguesa e o Segredo de Estado

27 Julho 2011

Preâmbulo

A forma como o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República reage sistematicamente perante a existência de suspeitas de actuação ilegais desses Serviços, coloca o país perante a necessidade de equacionar seriamente a questão da fiscalização democrática do funcionamento do SIRP.