Exposição de Motivos

Sendo de valorizar as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 126-B/2017, de 6 de outubro, sobretudo pelas perspetivas que se abriram em matéria de valorização das longas carreiras contributivas, não se pode deixar de considerar que este ficou aquém das expectativas criadas e da imperiosa necessidade de fazer justiça para quem passa a vida inteira a trabalhar.

Exposição de Motivos

Em 2007, pela mão do Governo PS, foi pela primeira vez aprovada a introdução de um «fator de sustentabilidade» no cálculo das pensões, promovendo desta forma a redução do seu valor em função da “esperança média de vida”.

Entretanto o seu regime de aplicação foi revisto pelo anterior Governo PSD/CDS, com vista à maximização do corte nas pensões através desta fórmula.

O PCP discutiu hoje a Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, do regime específico de selecção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança, bem como o concurso extraordinário do pessoal docente das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado, concurso interno antecipado e concurso externo extraordinário.

Esta greve dos tripulantes de cabine portugueses da Ryanair foi uma jornada de luta absolutamente histórica.

É a primeira vez que em Portugal existe uma greve na Ryanair e logo com essa dimensão e logo esse impacto.

Há uma unidade na acção muito visível e verdadeiramente impressionante que encontrou pela frente uma agressividade, uma chantagem, um assédio brutal por parte da empresa. Uma repressão e que surpreendeu muita gente e que teve da parte das autoridades do estado uma resposta que precisa de ter consequências.