Assuntos e Sectores Sociais

Plano de Acção sobre a Migração Legal - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

25 Setembro 2007

Apesar de integrar importantes pontos sobre as questões da imigração
que, há muito, temos vindo a defender, o relatório não só não denúncia
as actuais orientações e políticas da UE - criminalizadoras e
repressivas face à imigração -, como, pelo contrário, integra-se como

Prioridades da política de luta contra a imigração clandestina de nacionais de países terceiros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

25 Setembro 2007

Também este relatório, apesar de conter alguns pontos com os quais
concordamos, se enquadra na visão securitária e repressivo da
"imigração ilegal".

Mesmo de forma mitigada relativamente a alguns aspectos, o relatório
advoga a promoção dos principais eixos das actuais orientações e

Segurança dos produtos, em particular, dos brinquedos - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

25 Setembro 2007

A salvaguarda da segurança dos produtos, em especial dos brinquedos, é
uma preocupação prioritária para a garantia da saúde pública e,
particularmente, das crianças.

A necessária verificação e controlo da qualidade dos produtos é um

Debate sobre imigração - Intervenção de Pedro Guerreiro no PE

25 Setembro 2007

Numa intervenção de 1 minuto, apenas sublinhamos que:

- Impõe-se o fim das políticas securitárias e repressivas que
criminalizam os imigrantes, homens e mulheres que aspiram a um trabalho
e a uma vida digna;

Delinquência juvenil, o papel das mulheres, da família e da sociedade - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

20 Junho 2007

Abstivemo-nos na votação final do relatório por não terem sido
incluídas as nossas propostas mais importantes, designadamente as
seguintes:

- considera que é necessário promover os valores consagrados na
Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, de 20 de
Novembro de 1989.

Aumento da transferibilidade dos direitos à pensão complementar - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

19 Junho 2007

Quando se trata de transferibilidade dos direitos à pensão há que ter
em conta, no mínimo, dois aspectos fundamentais: assegurar os direitos
dos trabalhadores e a sustentabilidade dos sistemas públicos de
segurança social.

Neste caso, trata-se exclusivamente dos regimes de pensão complementar

Deliquência juvenil: o papel da mulher, da família e da sociedade - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

19 Junho 2007

Não se pode falar de deliquência juvenil sem analisar as suas causas
mais profundas para tomar as medidas que se impõem na área da
prevenção, porque é aí que se deve fazer a grande aposta.

Ora, não se pode esquecer que a raiz principal do problema está na

Estabelecimento de um modelo uniforme de autorização de residência para os nacionais de países terceiros - Declaração de voto de Pedro Guerreiro no PE

19 Junho 2007

Como refere o nosso grupo parlamentar, esta proposta - que introduz as
informações sobre os dados biométricos no modelo uniforme de
autorização de residência para os nacionais de países terceiros -
"suscita preocupações no que diz respeito à sua exequibilidade técnica,

Conciliação da vida familiar e dos estudos das jovens - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

18 Junho 2007

Relatório Panayotopoulos sobre medidas de conciliação da vida familiar e dos estudos das mulheres jovens na União Europeia

Este relatório sublinha a importância de todos os jovens, homens e
mulheres, beneficiarem de educação e formação de qualidade, adaptadas

Relatório Groner sobre Daphne III - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

20 Maio 2007

Relativamente a este debate, há três notas que gostaria de salientar:

A primeira, para me congratular com a manutenção de um programa
específico, destinado à prevenção e combate à violência exercida contra
as crianças, os jovens e as mulheres e à protecção das vítimas e dos