Intervenções

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de Fevereiro de 2016

As conclusões do Conselho Europeu são bem demonstrativas da dimensão da crise, do grau de desagregação, da ausência de valores e de falta de legitimidade que marcam o processo de integração capitalista europeu.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 18 a 19 de Fevereiro de 2016

Na sessão plenário do Parlamento Europeu, o deputado do PCP, João Ferreira, confrontou Jean Claude Juncker sobre a inqualificável operação de pressão e de chantagem da Comissão Europeia visando condicionar o Orçamento do Estado português para 2016.

Debate conjunto sobre as políticas de migração e refugiados

São as políticas de ingerência e agressão dos EUA, NATO e União Europeia que estão na origem dos conflitos no Médio Oriente e Norte de África.
Políticas que não hesitam em financiar e promover forças extremistas, em realizar contractos milionários de venda de armas a ditaduras como a da Arábia Saudita com vista ao domínio económico e geopolítico daquelas regiões.

Estabelecimento de uma Plataforma Europeia para reforçar a cooperação na prevenção e dissuasão do trabalho não declarado

As políticas de direita seguidas em Portugal, em sintonia com as orientações e políticas da união europeia, têm contribuído para a desregulação da legislação laboral, o ataque à contratação colectiva e ao aprofundamento de mecanismos de desvalorização e precarização do trabalho.

Revisão intercalar da Estratégia de Biodiversidade da UE

A fragmentação e alteração dos habitats, a exploração excessiva dos recursos naturais, a introdução e propagação de espécies exóticas invasoras e as alterações climáticas são alguns dos factores-chave que tem determinado a perda de biodiversidade.

A Estratégia de Biodiversidade da UE está longe de responder aos desafios com que nos confrontamos.

Transparência e controlo dos ensaios clínicos

Os cidadãos devem poder confiar nas autoridades de saúde, nas comissões de ética, nas entidades públicas ou privadas que investigam o desenvolvimento de novos fármacos. Mas para que isso aconteça é necessário que lhes seja assegurado, antes de mais, o direito à verdade e à transparência.

Medidas adoptadas pela Comissão no processo T 521/14, Suécia/Comissão (Obrigação de estabelecer critérios para os desreguladores endrócrinos)

A Comissão Europeia escuda-se em desculpas esfarrapadas para não ter feito aquilo a que estava legalmente obrigada: apresentar, até Dezembro de 2013, critérios para a identificação de desreguladores endócrinos – substâncias que interferem com o sistema hormonal humano, causadores potenciais de doenças graves.

Disposições em matéria de desenvolvimento sustentável do Acordo de Parceria Económica UE-África Ocidental

Sejamos claros: as negociações em torno dos chamados Acordos de Parceria Económica (na verdade acordos de livre comércio encapotados) só se arrastaram mais de dez anos porque os países africanos resistiram quanto puderam a assiná-los.

E resistiram porque estes acordos não promovem o desenvolvimento coisa nenhuma, pelo contrário, comprometem-no.

A crescente ameaça ao Terrorismo

A estratégia deliberada da UE na luta contra o terrorismo é a de cerceamento da liberdade democrática e das liberdades individuais, insistindo na tese peregrina da falsa dicotomia liberdade-segurança, apoiando uma visão militarista de alegado combate ao terrorismo que ao invés de enfraquecer fortalece as lógicas do ódio e da guerra.

Conclusões do Conselho de 17 e 18 de Dezembro de 2015

O centro da resposta que o Conselho aqui dá ao drama dos migrantes, onde estão incluídos os refugiados, é reforçar os mecanismos de expulsão. A pretexto do aumento do número de refugiados, a UE está a montar uma verdadeira caça a todos os migrantes que não sejam requerentes de asilo.