Justiça

Direitos dos detidos na União Europeia - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE


Relatório Turco - sobre uma proposta de recomendação
do Parlamento Europeu destinada ao Conselho sobre os direitos
dos detidos na União Europeia

Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE


Relatório Roure sobre a Convenção
das Nações Unidas contra a criminalidade
organizada transnacional, o Protocolo contra a introdução
clandestina de migrantes por terra, ar e mar e o Protocolo
relativo à prevenção, repressão
e punição do tráfico de pessoas,

Relatório Rutelli - sobre luta contra a corrupção: instrumentos e recomendações

Trata-se de um relatório com aspectos positivos, que aponta caminhos interessantes para a prevenção, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da corrupção, em diferentes domínios, como a actividade política e administrativa, nos concursos, nas relações internacionais, entre outros.

No entanto peca por:

Relatório Bosch sobre a avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)

De acordo com o Tratado da CE, incumbe à Comunidade e aos Estados-membros a adopção de medidas de combate à fraude e de protecção interesses financeiros da Comunidade.

Relatório Schmitt relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação

A falta mecanismos de controlo da circulação libertina de capitais, a criação de instrumentos de contorno das regras prudenciais e a presença de elevados volumes financeiros em paraísos fiscais, contribuem para o abuso do sistema financeiro e facilitam as actividades de branqueamento de capitais produto do crime, nomeadamente do tráfico de droga, de armas e de seres humanos, pondo em

Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE


Relatório Ribeiro e Castro - utilização
conjunta de agentes de ligação destacados
no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados membros

Medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE


Relatório Gerardo Galeote Quecedo sobre medidas
específicas de cooperação policial
e judiciária na luta contra o terrorismo e criação
de um mecanismo de avaliação dos regimes
jurídicos e da respectiva aplicação,
a nível nacional, no combate ao terrorismo

Relatório sobre a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Trata-se de uma questão muito complexa que exige a maior seriedade na sua análise.

Luta contra o terrorismo, o mandado de captura europeu e os procedimentos de entrega entre Estados-membros - Declaração de voto de Ilda Figueirdo no PE


Relatório Watson - sobre a "luta contra o
terrorismo" e o "mandado de captura europeu
e os procedimentos de entrega entre Estados-membros"

Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

O texto final resulta do acordo ente o Parlamento e o Conselho na
conciliação visando a actualização da directiva 91/308 no que se refere
ao alargamento do âmbito da proibição do branqueamento de capitais, ou
seja, das actividades criminosas graves que devem ser consideradas