Justiça
Direitos dos detidos na União Europeia - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
9 Março 2004
Relatório Turco - sobre uma proposta de recomendação
do Parlamento Europeu destinada ao Conselho sobre os direitos
dos detidos na União Europeia
Convenção das Nações Unidas contra a criminalidade organizada transnacional - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
13 Janeiro 2004
Relatório Roure sobre a Convenção
das Nações Unidas contra a criminalidade
organizada transnacional, o Protocolo contra a introdução
clandestina de migrantes por terra, ar e mar e o Protocolo
relativo à prevenção, repressão
e punição do tráfico de pessoas,
Relatório Rutelli - sobre luta contra a corrupção: instrumentos e recomendações
4 Dezembro 2003
Trata-se de um relatório com aspectos positivos, que aponta caminhos interessantes para a prevenção, a regulamentação, o controlo e a fiscalização da corrupção, em diferentes domínios, como a actividade política e administrativa, nos concursos, nas relações internacionais, entre outros.
No entanto peca por:
Relatório Bosch sobre a avaliação das actividades do Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude (OLAF)
4 Dezembro 2003
De acordo com o Tratado da CE, incumbe à Comunidade e aos Estados-membros a adopção de medidas de combate à fraude e de protecção interesses financeiros da Comunidade.
Relatório Schmitt relativo à prevenção do branqueamento de capitais através da cooperação
14 Maio 2003
A falta mecanismos de controlo da circulação libertina de capitais, a criação de instrumentos de contorno das regras prudenciais e a presença de elevados volumes financeiros em paraísos fiscais, contribuem para o abuso do sistema financeiro e facilitam as actividades de branqueamento de capitais produto do crime, nomeadamente do tráfico de droga, de armas e de seres humanos, pondo em
Utilização conjunta de agentes de ligação destacados no estrangeiro - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
20 Novembro 2002
Relatório Ribeiro e Castro - utilização
conjunta de agentes de ligação destacados
no estrangeiro pelas autoridades policiais dos Estados membros
Medidas específicas de cooperação policial e judiciária na luta contra o terrorismo - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE
23 Setembro 2002
Relatório Gerardo Galeote Quecedo sobre medidas
específicas de cooperação policial
e judiciária na luta contra o terrorismo e criação
de um mecanismo de avaliação dos regimes
jurídicos e da respectiva aplicação,
a nível nacional, no combate ao terrorismo
Relatório sobre a entrada em vigor do Estatuto do Tribunal Penal Internacional - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
28 Fevereiro 2002
Trata-se de uma questão muito complexa que exige a maior seriedade na sua análise.
Luta contra o terrorismo, o mandado de captura europeu e os procedimentos de entrega entre Estados-membros - Declaração de voto de Ilda Figueirdo no PE
29 Novembro 2001
Relatório Watson - sobre a "luta contra o
terrorismo" e o "mandado de captura europeu
e os procedimentos de entrega entre Estados-membros"
Relatório Lehne sobre branqueamento de capitais - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE
13 Novembro 2001
O texto final resulta do acordo ente o Parlamento e o Conselho na
conciliação visando a actualização da directiva 91/308 no que se refere
ao alargamento do âmbito da proibição do branqueamento de capitais, ou
seja, das actividades criminosas graves que devem ser consideradas
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