Poder Local e Regiões Autónomas

Pergunta escrita da deputada<br />Regi?es Ultraperif?ricas

1 Março 2000

A Comissão Europeia comprometeu-se a apresentar o projecto de Regulamento das Regiões Ultraperiféricas até ao final de 1999, no cumprimento do artigo 299º do Tratado de Amesterdão. Na verdade, já estamos no início de Março de 2000 e ainda não foi enviado o referido projecto de Regulamento.

Assim, solicito que a Comissão me informe do seguinte:

Resposta à <a href="pe-perg-19991116-1.html">pergunta escrita da<br />Proposta de Redução do Programa POSEIMA

11 Janeiro 2000

A Comissão lembra à Senhora Deputada que os valores indicados na rubrica orçamental B1-321 - Poseima constituem estimativas das despesas relativas às acções a executar a título dessa rubrica e que, por esse facto, a redução das dotações não pode ser definida como uma redução do programa.

Pergunta escrita da deputada<br />Proposta de Redução do Programa POSEIMA

16 Novembro 1999

A Comissão no dia 9 de Novembro apresentou ao parlamento a carta rectificativa n14 para o orçamento 2000, onde propõe uma redução do programa POSEIMA em 2 milhões de euros, quando propõe aumentos para os outros programas POSEI (POSEIDOM E POSEICAN).