Regime Democrático e Assuntos Constitucionais

Relatório Nicholas Clegg sobre oitavo relatório da Comissão sobre a aplicação do Pacote Regulamentar das Telecomunicações - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

18 Novembro 2003

O relator considera que "a Bélgica, a França, a Alemanha, a Grécia,
o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e Espanha", estão a "entravar
o processo de liberalização", ao não transporem o "novo pacote
regulamentar dentro do prazo previsto", pondo em causa a

Resolução sobre a moratória da pena de morte

22 Outubro 2003

Considero positiva a iniciativa da apresentação à Assembleia Geral das Nações Unidas, que decorre actualmente em Nova Iorque, de uma proposta de resolução solicitando a adopção de uma moratória universal para a pena de morte.

Violação dos Direitos Humanos por parte dos EUA contra cinco cidadãos cubanos - Intervenção de Ilda Figueiredo no PE

21 Outubro 2003

Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, a questão que gostaria de lhe apresentar é a seguinte:

Tive ocasião de falar com a mãe de um dos presos e com a mulher de
outro preso, que têm sido proibidas de os visitar. Aos presos não é
permitido qualquer contacto com os seus familiares.

Transferência de dados pessoais pelas transportadoras aéreas no caso de voos transatlânticos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

8 Outubro 2003

Resolução sobre a transferência
de dados pessoais pelas transportadoras aéreas no caso de voos transatlânticos:
estado das negociações com os Estados Unidos da América

Direitos do Homem no mundo e a política da UE em matéria de direitos humanos - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

3 Setembro 2003

Relatório Bob van den Bos sobre
os direitos do Homem no mundo e a política da União Europeia em
matéria de direitos humanos

Violación de los Derechos Humanos por parte de los Estados Unidos contra cinco ciudadanos cubanos<br />Pergunta Oral (ao Conselho) de Ilda Figueiredo

2 Setembro 2003

El gobierno de los Estados Unidos tiene encarcelados, tras un juicio carente de las mínimas garantías procesales, a cinco ciudadanos cubanos (Gerardo Hernéndez, René González, Fernando González, Tony Guerrero y Ramón Labañino) residentes en Florida con la misión de luchar contra el terrorismo de los grupos mafiosos que atentan contra Cuba y su población.

Increase of EU funding for rehabilitation of torture victims<br />Pergunta Oral de Joaquim Miranda

9 Junho 2003

Recognizing that the prevention of torture is fundamental in an holistic approach aiming at the eradication of torture, why has the Commission decided to substitute support to prevention to torture for rehabilitation of torture victims, and dramatically reduced - against the will of the European Parliament - its funding allocated to the rehabilitation of torture victims between 2001 a

Buscas efectuadas nas instalações da sede principal da Associação Turca dos Direitos do Homem - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

14 Maio 2003

Resolução sobre as buscas
efectuadas nas instalações da sede principal da Associação
Turca dos Direitos do Homem, em Ancara

Relatório Charlotte Cederschi&ouml;ld - Ataques contra sistemas de informação

21 Outubro 2002

O relatório votado no Parlamento Europeu melhora o texto proposto pela Comissão Europeia, ao reforçar as referências à protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, bem como da privacidade. Mas nalguns aspectos mantêm a linha condutora da Comissão Europeia, além de apontar para uma comunitarização das políticas.

Relatório Van Hecke sobre os direitos do Homem no mundo - Declaração de Voto de Ilda Figueiredo no PE

24 Abril 2002

É positiva a aprovação deste relatório que começa por afirmar que um
dos principais objectivos da União Europeia deve ser o de manter a
universalidade e a indivisibilidade dos direitos do homem, incluindo os
direitos civis, políticos, económicos e culturais e, simultaneamente,