Soberania, Política Externa e Defesa

Participação do deputado do PCP João Ferreira na delegação do GUE/NGL a Irlanda

O deputado do Partido Comunista Português ao Parlamento Europeu, João Ferreira, vai integrar uma delegação do Grupo da Esquerda Unitária Europeia/Verdes Nórdicos (GUE/NGL) à Irlanda, de 16 a 18 de Maio, cujo objectivo é manifestar solidariedade para com a luta do povo irlandês, durante a fase de campanha que actualmente decorre, pela rejeição do novo Tratado Orçamental, que constitui uma afronta a

Pirataria Maritima

Esta resolução apoia a prorrogação e o reforço do mandato da operação da UE EUNAVFOR ATALANTA e "uma coordenação reforçada" com a operação da NATO, escamoteando as causas e as responsabilidades próprias da UE, dos EUA e da NATO nos graves problemas que enfrentam as populações da Somália e de outros países da região.

Segurança jurídica dos investimentos europeus fora da UE

Consideramos que é necessário respeitar a soberania de cada país sobre os seus recursos naturais e o direito de todos os países organizarem a sua economia de acordo com interesse e a vontade do seu povo.

Utilização e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento da Segurança Interna dos EUA

O Acordo PNR entre os EUA e a UE permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA.

Transferência de dados PNR

O Acordo PNR entre os EUA e a UE, que permite que o Departamento da Segurança Interna dos EUA tenha acesso a uma panóplia de dados pessoais de todos os passageiros que viagem de e para os EUA ou que façam escala nos EUA, é um dos documentos que este Parlamento aprovou que mais ataca os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

Acordo UE-EUA sobre uso e transferência dos registos de identificação dos passageiros para o Departamento Segurança Interna dos EUA

A maioria das pessoas que utilizam o transporte aéreo desconhecerá o que é o PNR - o registo de identificação dos passageiros. Mais, desconhecerá a utilização que hoje é feita desse registo.

Alimentos produzidos localmente

Este é um debate de grande importância e actualidade.

As actuais políticas agrícolas e comerciais - com destaque para a PAC - promoveram modelos de produção intensiva, de cariz exportador, ao mesmo tempo que arrasaram a produção local e a pequena e média agricultura em inúmeros países.

Não convocação de uma convenção para o aditamento ao Tratado da UE de um protocolo sobre as preocupações do povo irlandês

A aprovação deste relatório surge na sequência da vergonhosa operação de chantagem e de manipulação de que foi vítima o povo irlandês, visando a imposição anti-democrática do tratado de Lisboa.

Pirataria Marítima

É evidente que o problema da pirataria marítima deve ser combatido. No entanto, a pretexto do combate à pirataria marítima não devem, de forma nenhuma, ser postos em prática planos imperialistas de controlo marítimo de águas internacionais, de controlo de regiões geoestrategicamente importantes, de acesso a recursos naturais ou dos seus fluxos, como pode ser o perigo no caso do Corno de África.

Exploração dos recursos pesqueiros do sara Ocidental

No passado dia 3 de Fevereiro, o Conselho autorizou a Comissão Europeia a encetar negociações, em nome da União Europeia, com vista a celebrar um novo protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da Pesca com o Reino de Marrocos.