União Europeia
Sobre o projeto comum de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024, aprovado pelo Comité de Conciliação no quadro do processo orçamental A9-0362/2023
21 Novembro 2023
Este relatório estabelece a posição conjunta do Parlamento Europeu e do Conselho sobre o projecto do orçamento geral da UE para o exercício de 2024. Mantêm-se, no geral, as nossas críticas anteriores.
Este orçamento tem uma tónica militarista e é insuficiente para dar resposta às reais necessidades das pessoas.
O texto conjunto traz-nos um acordo mais reduzido do que os valores da proposta do Parlamento Europeu, sendo que a maioria dos aumentos, num total de 44 milhões de euros, provém de uma realocação de fundos já existentes.
Sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - candidatura EGF/2023/002 BE/Makro - Bélgica
21 Novembro 2023
A 3 de julho de 2023, a Bélgica apresentou uma candidatura EGF/2023/002 BE/Makro para uma contribuição financeira do FEG, na sequência de 1 431 despedimentos na empresa Makro Cash & Carry Belgium NV (Makro NV) resultantes da falência da empresa Makro que opera no sector económico do comércio de retalho, com excepção de veículos automóveis e motociclos. O despedimento afectou 1 431 trabalhadores após o processo de falência da empresa em 2022. Contudo apenas 421 trabalhadores serão contemplados pela contribuição financeira do FEG.
Sobre a proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que respeita às regras do IVA para a era digital
21 Novembro 2023
Este conjunto de relatórios pretende instituir novas regras para o IVA num quadro de digitalização, e de estimativas de elevadas perdas fiscais anualmente. A revisão contempla: o combate à elisão e evasão fiscais através de um sistema em tempo quase-real de partilha de dados entre as autoridades tributárias nacionais; definição de regras de IVA que abrangem as plataformas digitais; extensão do mecanismo de centros de serviços integrados para registo do IVA no contexto de vendas internacionais.
Sobre a proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 no que respeita ao regime de cooperação administrativa no domínio do IVA necessário para a era digital
21 Novembro 2023
Este conjunto de relatórios pretende instituir novas regras para o IVA num quadro de digitalização, e de estimativas de elevadas perdas fiscais anualmente. A revisão contempla: o combate à elisão e evasão fiscais através de um sistema em tempo quase-real de partilha de dados entre as autoridades tributárias nacionais; definição de regras de IVA que abrangem as plataformas digitais; extensão do mecanismo de centros de serviços integrados para registo do IVA no contexto de vendas internacionais.
Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE no que diz respeito às regras em matéria de IVA aplicáveis aos sujeitos passivos que facilitam as vendas à distância de bens importados e à aplicação do regime especial de vendas à distânc
21 Novembro 2023
Este conjunto de relatórios pretende instituir novas regras para o IVA num quadro de digitalização, e de estimativas de elevadas perdas fiscais anualmente. A revisão contempla: o combate à elisão e evasão fiscais através de um sistema em tempo quase-real de partilha de dados entre as autoridades tributárias nacionais; definição de regras de IVA que abrangem as plataformas digitais; extensão do mecanismo de centros de serviços integrados para registo do IVA no contexto de vendas internacionais.
Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos e que altera o Regulamento (UE) 2021/2115
21 Novembro 2023
A utilização excessiva de pesticidas causa graves problemas relacionados com o ambiente, a saúde pública e a segurança alimentar.
O modelo intensivo e superintenso que a UE defende, baseado na monocultura e extremamente dependente destes produtos para o aumento da sua produção, contradiz estes princípios, agrava os desafios ambientais e socioeconómicos e salienta a necessidade de uma abordagem de desenvolvimento diferente, centrada na valorização da produção nacional e da defesa da soberania alimentar.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE
21 Novembro 2023
Concordamos e defendemos que a hierarquia dos resíduos deve ser obrigatória e respeitada, com a redução de embalagens desnecessárias e salvaguarda de matérias-primas. No entanto a defesa do mercado único prevalece sobre as preocupações ambientais.
Durante os trabalhos neste ficheiro defendemos:
- as necessárias derrogações aos Estados-Membros, em função da sua realidade concreta, garantindo uma trajectória de aproximação aos objectivos traçados;
“Propostas do Parlamento Europeu para a alteração dos Tratados”
21 Novembro 2023
Este relatório ilude o caminho que levou à imposição do Tratado de Lisboa, desprezando e desrespeitando da vontade popular expressa em vários países, que rejeitaram a dita “constituição europeia”.
Como elaborar uma estratégia inovadora para a ajuda humanitária: as crises atuais e esquecidas em foco
21 Novembro 2023
A política de cooperação e desenvolvimento da UE tem subjacente uma perspetiva neocolonial, de defesa dos seus interesses geoestratégicos e da abertura de mercados para o grande capital europeu (que explora os recursos naturais e distribui os seus produtos). Temos exposto, para lá da propaganda, a essência dessa política.
Aproveitamento do talento nas regiões da Europa
21 Novembro 2023
O investimento público na dinamização dos sectores produtivos, na valorização dos serviços públicos, na oferta de transportes públicos ou na promoção de práticas inovadoras e sustentáveis é um vetor essencial de uma política que promova a coesão social e territorial, combatendo disparidades económicas e demográficas que, neste contexto sociopolítico, são sistémicas. A União Europeia, responsável por parte importante dessa estruturação das disparidades, tem a obrigação de contribuir com fundos e políticas que possibilitem contrariar esse processo de divergência.
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