União Europeia
As desigualdades salariais vão continuar. Os baixos salários também!
30 Março 2023
A montanha pariu um rato!
Mais uma diretiva pomposamente anunciada e há muito aguardada que, afinal, pouco ou nada avança no combate às disparidades salariais entre homens e mulheres. Nalguns casos, legitimando-as, pode até perpétua-las. É o caso dos 5 % de diferença entre os níveis de remuneração médios dos trabalhadores femininos e masculinos. Afinal, alguma disparidade até é “aceitável”, vá-se lá saber porquê, mas não será, certamente, em nome da defesa dos direitos das mulheres.
Uma “reforma do mercado da eletricidade” que não impedirá o aumento dos preços da energia e que continuará a beneficiar os mesmos de sempre
29 Março 2023
A recente proposta de regulamento para uma dita “reforma do mercado de electricidade da União Europeia (UE)”, apresentada pela Comissão Europeia, não só não responde aos problemas concretos que resultam da liberalização do sector como pode agravar o enquadramento que está na sua origem, contrário aos interesses do povo português e ao desenvolvimento de Portugal.
As famílias exigem medidas que contrariem o aumento das taxas de juro!
29 Março 2023
Propusemos hoje um debate sobre as medidas concretas e urgentes a tomar para mitigar o impacto do aumento das taxas de juro do BCE.
Lamentavelmente, a direita, com os votos dos deputados de PSD e CDS, e a extrema direita votaram contra esta proposta.
Enquanto milhares e milhares de famílias em Portugal, como noutros países, veem o garrote apertar cada vez mais, sem saber se poderão continuar a pagar casa por força dos aumentos que nalguns casos atingiu os 65%, as instituições europeias passam ao lado da realidade que se agrava com as vossas opções políticas.
Sobre as conclusões do Conselho Europeu de 23 de Março e a Cimeira do Euro
28 Março 2023
Mais uma vez, o Conselho Europeu e a Cimeira do Euro, que se lhe seguiu, passam ao lado da difícil situação com que milhões de trabalhadores e famílias se confrontam todos os dias, em face da continuada degradação dos salários reais, do brutal aumento do custo de vida e da
acumulada perda de poder de compra.
“Relatório de execução sobre o Acordo de Saída do Reino Unido da UE”
23 Março 2023
Reiteramos a posição que assumimos no processo de saída do Reino Unido da UE e no quadro dos Acordos estabelecidos, marcada, desde logo, pelo respeito pela decisão soberana do povo do Reino Unido e pela rejeição de quaisquer artifícios para a sua reversão. Uma posição de principio que o relatório não acompanha.
Relatório “Semestre Europeu para a Coordenação das Políticas Económicas em 2023”
23 Março 2023
Este relatório procura dar um parecer, do ponto de vista dos assuntos económicos, do Semestre Europeu. Iniciativa que, enquadrando-se no quadro da governação económica, se pauta por um carácter de vigilância macroeconómica e envida crescentes esforços que atentam à soberania nacional em matérias orçamentais, fiscais, de trabalho, questões sociais e outras reformas.
Relatório “Coerência das políticas para o desenvolvimento”
23 Março 2023
A coerência das políticas de desenvolvimento (CPD) é um conceito incluído nos Tratados da UE, que visa a articulação das políticas da UE e dos seus estados-membros que podem ter impacto nos países em desenvolvimento (desde a ajuda pública ao desenvolvimento aos acordos comerciais).
O relatório reflete sobre a fragilidade da avaliação deste conceito e propõe medidas retificativas, a serem adotadas pelas diversas instituições da UE, de modo a reforçar essa coerência de políticas.
Actividades do Provedor de Justiça Europeu - Relatório anual de 2021 A9-0054/2023
23 Março 2023
O presente relatório baseia-se no relatório anual sobre as actividades do Provedor de Justiça Europeu em 2021. Uma das principais preocupações nos inquéritos concluídos pela Provedora de Justiça em 2021 foi a confiança nas administrações públicas, uma vez que, em 2021, aconteceu o debate público sobre a questão das vacinas para a COVID-19.
Revisão da reserva de estabilização do mercado do sistema de comércio de licenças de emissão de gases da União
23 Março 2023
Num momento onde em Portugal o povo sofre com o aumento brutal do custo de vida e das rendas, querem aprovar mais um instrumento legislativo da UE que coloca mais peso no rolo compressor que passa por cima das nossas famílias.
Sejamos claros, a própria proposta de um fundo social para o clima apresenta o seu objetivo na assunção de que os custos do alargamento do ETS vão ser pagos pelas famílias, nos seus transportes, na sua habitação.
Sobre o uso dos solos, alteração do uso dos solos e florestas (LULUCF)
23 Março 2023
A contabilização das emissões deste sector não pode ser analisada sem ter em conta os incentivos historicamente promovidos pela UE que favorecem o latifúndio, a produção intensiva e a ocupação extensiva do solo, com impactos enormes na capacidade de captação de carbono.
A proposta que nos chega agora às mãos é ainda mais permissiva à continuação dessas políticas.
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