União Europeia

Declarações do Comissário Almunia sobre o Pacto de Estabilidade e o Fundo de Coesão<br />Resposta à <A href="pe-perg-20041013-5.htm">Pergunta

16 Novembro 2004

A possibilidade de suspensão do financiamento de novos projectos no âmbito do Fundo de Coesão, caso um Estado-Membros não tenha executado o seu programa de estabilidade e convergência de modo a evitar um défice orçamental excessivo, está prevista no artigo 6º do Regulamento (CE) 1264/1999 do Conselho, que institui um Fundo de Coesão.

A condicionalidade macroeconómica é um dos princí

Projecto de Orçamento Geral 2005<br />Declaração de Voto de Sérgio

27 Outubro 2004

Consideramos inaceitável que o projecto de orçamento para 2005 tenha um nível inferior a 1% do RNB comunitário, quando o limite dos recursos próprios fixado para o período 2000-2006 é de 1,24% do RNB (1,27% do PNB) manifestamente insuficiente para objectivos sérios de coesão económica e social de uma UE.

Preparação do Conselho Europeu

26 Outubro 2004

Estamos muito preocupados com a aplicação e a revisão da Agenda de Lisboa, aprovada em Março de 2000. É que hoje, ao contrário do prometido, temos 20 milhões de desempregados e cerca de 70 milhões de pessoas em risco de pobreza, o que é inadmissível.

Relatório Anual do Banco Central Europeu 2003<br />Declaração de Voto de Sérgio

25 Outubro 2004

O presente relatório, reforçado na versão final rejeitada pelo relator, faz da UEM uma "história de sucesso" e apoia incondicionalmente a ortodoxia monetária aplicada pelo BCE, e essa não é a história da realidade tal como a interpretamos. Por isso, rejeitamo-la.

Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040901-7.htm">Pergunta

17 Outubro 2004

1. Os princípios e as características principais do enquadramento orçamental da UE estão consagrados no Tratado CE e no Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). As disposições do Tratado são mantidas no novo projecto de Constituição.

Proposta de Resolução sobre os Processos de ratificação do Tratado que estabelece uma

13 Outubro 2004

Quando estão em debate questões tão importantes para o futuro dos povos e dos Estados, não é correcto que se tente impor a coordenação dos processos de ratificação, com um calendário e uma estratégia comum e, muito menos, estabelecer orientações para a divulgação do conteúdo, visando influenciar a opinião pública em função do objectivo que a maioria pretende: aprovar o projecto de T

Declarações do Comissário Almunia sobre o Pacto de Estabilidade e o Fundo de Coesão

12 Outubro 2004

No jornal português "Diário Económico" de 12/10/2004, sobre o título "Almunia ameaça bloquear fundos a países a países da coesão - Bruxelas admite punir só os países pobres que violem o Pacto de Estabilidade", é feita a seguinte citação do Comissário Almunia: "para os novos e velhos países da UE que recebem o fundo de coesão temos uma arma poderosa que não e

Sobre a execução dos Fundos Estruturais<br />Resposta à <A href="pe-perg-20040728-1.htm">Pergunta

10 Outubro 2004

A Comissão está a proceder à recolha das informações necessárias para responder à pergunta colocada. A Comissão não deixará de comunicar os resultados das suas pesquisas no mais curto prazo.

No debate sobre a &quot;ratificação do tratado constitucional&quot;

14 Setembro 2004

O debate sobre estas perguntas que o Parlamento Europeu faz à Comissão revela que, em vez de se preocupar com a realização de um debate frontal, claro e esclarecedor, onde se confrontem as diferentes posições políticas e seus argumentos face à proposta de Tratado constitucional, reage de forma alarmada e receosa com a realização dos anunciados referendos nacionais.

Constituição de uma comissão temporária sobre os desafios políticos e os recursos orçamentais<br />Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro

14 Setembro 2004

Não obstante o nosso voto favorável à criação de uma Comissão temporária sobre as prioridades políticas e recursos orçamentais das próximas perspectivas financeiras 2007-2013, duas questões queríamos ver ser asseguradas.