Assuntos e Sectores Sociais

Por emprego de qualidade no Turismo

20 Fevereiro 2015

O discurso do Governo nos últimos dois anos, em matéria económica, é de destaque para o desempenho do setor do turismo, sendo esses anos classificados como os melhores de sempre.
Os dados do Instituto Nacional de Estatística, nas Estatísticas do Turismo 2013, dão conta de um aumento das receitas pelo quarto ano consecutivo em 7,5% (contabilizando 9,3 milhões de euros).

Direito de autor e direitos conexos

20 Fevereiro 2015

Regula as entidades de gestão coleetiva do direito de autor e dos direitos conexos, inclusive quanto ao estabelecimento em território nacional e à livre prestação de serviços das entidades previamente estabelecidas noutro Estado-membro da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu

Honras de Panteão Nacional a Eusébio da Silva Ferreira

20 Fevereiro 2015

(projeto de resolução n.º 1232/XII/4.ª)

Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

"Este é um governo derrotado porque já pertence ao passado"

20 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,
Este Governo é bem a imagem, em matéria de otimismo fingidor, daquela personagem de um célebre romance de Voltaire que, tropeçando, ele e o seu tutelado, com a miséria e com as injustiças, afirmava que tudo corria às mil maravilhas e no melhor dos mundos possíveis.

PCP apresenta projecto de salvaguarda das condições de vida das famílias de pescadores desaparecidos

19 Fevereiro 2015

O PCP apresentou hoje um Projecto de Lei que propõe a criação de um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca. João Ramos na sua intervenção afirmou que quando um pescador desaparece num acidente, muitas vezes a família fica vários anos sem qualquer protecção e impossibilitada de receber a indemnização a que tem direito pela morte do seu familiar em acidente de trabalho.

Cria um regime especial de declaração de morte presumida em caso de naufrágio de embarcações de pesca

Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação

19 Fevereiro 2015

Procede à 14.ª Alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro

Exposição de Motivos

Do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, que «aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração»

19 Fevereiro 2015

Publicado em Diário da República n.º 11, Série I, de 16 de janeiro de 2015

Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de setembro "Reconversão das Áreas Urbanas de Génese Ilegal"

18 Fevereiro 2015

Exposição de motivos

A aprovação da Lei n.º 91/95, de 2 de setembro, trouxe um impulso nos processos de reconversão e legalização das áreas urbanas de génese ilegal.

O surgimento das áreas urbanas de génese ilegal remonta ao período da ditadura fascista, como consequência da incapacidade de solucionar o problema da habitação para as famílias, sobretudo nas áreas metropolitanas.

Debate de urgência sobre anemia do investimento, estagnação da economia e crise social

18 Fevereiro 2015

Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Aquilo que o Governo e a maioria vêm festejar, um crescimento que já designámos por autenticamente rastejante numa economia próxima da estagnação, tem os números à vista e não ficamos felizes por estar a constatar a realidade concreta dos números e aquilo que significam para o País.

Regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais

13 Fevereiro 2015

Do Decreto-Lei nº 30/2015, de 12 de fevereiro, que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, em desenvolvimento do regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Exposição de Motivos