Exposição de Motivos

Ao longo de mais de uma década, foram agravadas as condições de acesso à reforma, através da introdução do fator de sustentabilidade e seu agravamento no tempo do Governo PSD/CDS, bem como de outras penalizações e, ainda, pelo aumento da idade legal de acesso à reforma.

Exposição de motivos

Os baixos salários continuam a ser uma realidade em Portugal, sendo o valor das pensões em geral igualmente baixo, em resultado do cálculo sobre remunerações registadas ao longo da carreira contributiva.

O aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional é, por isso, o fator determinante para dar combate aos baixos valores das pensões para os trabalhadores que passam à condição de reformados, a par da garantia de uma justa atualização anual.

Exposição de motivos

Há décadas que que o PCP defende e luta incansavelmente pela dignificação e valorização social e económica e pelo acesso e garantia de direitos aos antigos combatentes das Forças Armadas.

A iniciativa legislativa que o PCP ora reapresenta corresponde a um legítimo interesse e anseio dos antigos combatentes que, na XV Legislatura, foi discutida e votada na Assembleia da República em junho de 2022 e igualmente apresentada nas discussões dos Orçamentos do Estado.