Economia e Aparelho Produtivo
Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
Altera a “Lei do Cibercrime”, descriminalizando o ensino e a investigação científica
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
Estabelece o princípio da Neutralidade da Rede nas Comunicações Electrónicas
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
O debate em torno da Neutralidade da Rede, relativamente às comunicações electrónicas e em particular no tocante à Internet, tem vindo a ganhar crescente expressão e importância em termos internacionais, com destaque para os EUA e a União Europeia.
Estabelece a adopção de normas abertas nos Sistemas Informáticos do Estado
23 Setembro 2010
Exposição de Motivos
Situação financeira e social do país e controlo da despesa pública
23 Setembro 2010
Debate sobre avaliação da situação financeira e social do país e controlo da despesa pública
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Macedo,
Voltamos a discutir a execução orçamental do lado da despesa, mas antes de irmos à despesa permita-me que olhe também para o lado da receita.
“Fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado
23 Setembro 2010
Projecto de Resolução n.º Sobre a “fiscalização prévia” à elaboração do Orçamento do Estado, recomenda ao Governo que rejeite as propostas para a instauração do designado processo “semestre europeu”, constitutivas de procedimentos que colidem frontalmente com princípios constitucionais que conferem atribuições e competências inalienáveis à Assembleia da República
A problemática do emprego e a situação social
22 Setembro 2010
(interpelação ao Governo n.º 9/XI/2.ª)
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados
Senhores Membros do Governo
O passado mês de Agosto, brindou-nos com mais uma subida da taxa de desemprego. Logo se apressaram os membros do Governo em desvalorizar este drama que tem vindo a atingir de modo progressivo os portugueses.
Declaração de Jorge Machado sobre o Projecto de Lei que revoga as portagens nas SCUTS
22 Setembro 2010
O PCP entregou hoje um Projecto de Lei que visa revogar a introdução de portagens nas SCUTS dos distritos de Aveiro, Braga, Porto e Viana do Castelo, dando desta forma voz, à luta das populações destes distritos.
PCP propõe revogação da introdução de portagens nas SCUT’s
22 Setembro 2010
O PCP entregou hoje um Projecto de Lei que visa revogar a introdução de portagens nas SCUTS dos distritos de Aveiro, Braga, Porto e Viana do Castelo, dando desta forma voz, à luta das populações destes distritos.
Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»
22 Setembro 2010
O atribulado processo de introdução de portagens, com os seus anunciados avanços e os efectivos e sucessivos recuos, é por si só relevador da injustiça que a introdução de portagens nas vias sem custo para os utilizadores representa.
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