Economia e Aparelho Produtivo

Despedimento colectivo na FMAC- Empresa Têxtil, SA- Esposende

Em encontro com trabalhadores da FMAC, no dia 26 de Agosto, tomei conhecimento do despedimento colectivo de cerca de 110 trabalhadores dos 150 que operavam na Empresa até fins de Julho. A ilegalidade do despedimento é notória e a forma como foi dada informação aos trabalhadores denuncia um comportamento da Administração de má-fé, totalmente indecoroso.

Medidas de apoio aos agentes económicos do Minho que foram afectados pela vaga de incêndios de Agosto, nomeadamente no PN Peneda Gerês

Associações empresariais do Minho – Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, Associação Comercial de Braga, Associação Empresarial de Ponte do Lima, Associação Empresarial de Viana do Castelo, Associação Comercial e Industrial de Vizela – dirigiram-se a vários órgãos de soberania, reclamando a criação de um “Plano de Emergência Económica para os Agentes Económicos a

Linhas de acesso telefónico privilegiado

É comum encontrar entre a divulgação de meios de acesso telefónico, entre grande número de entidades, a promoção de números com o prefixo 707, 808 ou outros. Essa divulgação, pelo destaque que é dado a esses números, é feita passando a ideia de que os mesmos são a forma mais barata de os utentes acederem telefonicamente aos respectivos serviços.

O não reconhecimento do comprovativo de pagamento de IMT como documento comprovativo da Posse da Terra

Vários agricultores e uma estrutura associativa (AVIDOURO) vieram recentemente contestar o fim do uso do comprovativo de pagamento de IMT como documento bastante e suficiente para comprovar a Posse da Terra, para efeitos da Gestão do Potencial Vitícola / obtenção de direito de plantação.

Regadio de Alqueva

Aquando da inauguração de certame de actividades económicas no Alentejo, no passado mês de Agosto, o Ministro da Agricultura, congratulava-se com a adesão dos agricultores ao regadio, numa altura em que em mais de 50% da área total que virá a ser regada já é possível fazer regadio.

Concessão mineira C-105 na Gandra (Milhazes / Vila Seca), em Barcelos

O Ministério do Economia, da Inovação e do Desenvolvimento enviou ao Grupo Parlamentar do PCP, em 31 de Agosto, um ofício que pretendia ser a resposta à Pergunta n.º 1334/XI/I, mas de facto referia-se à exploração da concessão referida em epígrafe. Nessa «resposta», informa-se que:

Cortes de verba nas Transferências do Orçamento do Estado para o Município do Barreiro (Distrito de Setúbal)

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada pela Assembleia Municipal do Barreiro, dando conta da preocupação quanto aos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para 2010 relativas àquele concelho, Moção essa que citamos aqui.

Não pagamento das indemnizações compensatórias aos Transportes Colectivos do Barreiro (Distrito de Setúbal)

O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da Moção aprovada por unanimidade pela Assembleia Municipal do Barreiro, que a seguir citamos.

Imposição pelo Governo do uso de dispositivos electrónicos de matrícula aos utentes das auto-estradas

Embora o Parlamento tenha aprovado na generalidade, por agendamento do PCP, as propostas de revogação dos diplomas relativos aos Dispositivos Electrónicos de Matrícula (DEM, vulgarmente conhecidos por “chips”), o PSD e o PS acabaram por firmar um negócio político que transformou na especialidade esse processo, que era de revogação, num processo afinal de alteração dos ditos diplomas.

Licenciamento Zero

Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento Zero»
(proposta de lei n.º 34/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados: