Economia e Aparelho Produtivo

Intervenção de reforço na estabilidade na linha de costa da Costa da Caparica – Concelho de Almada, Distrito de Setúbal

Na pergunta nº 4295/XI/1ª que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português dirigiu ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, questionava o Governo o que motivou o adiamento da 3º fase da alimentação artificial das praias da Costa da Caparica, quando previa a deposição de três milhões de metros cúbicos de areia e tinham sido colocados 2,5 milhões de metros cúbicos de areia.

Situação na Carveste – Concelho de Belmonte, Distrito de Castelo Branco

Face à situação incerta em que se encontram os trabalhadores da Carveste, em Caria, no Concelho de Belmonte, o Grupo Parlamentar dirigiu a Pergunta nº 1628/XI/1ª ao Ministério da Economia, Inovação e Desenvolvimento a 23 de Fevereiro, à qual continuamos a aguardar resposta.

Lei de Enquadramento Orçamental

Quarta alteração à lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (Lei de Enquadramento Orçamental)
(projecto de lei n.º 401/XI/1ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:

Protocolo para a reabilitação da Ponte sobre o Tejo em Constância

No passado dia 14 de Setembro efectuei um conjunto de contactos com vista a avaliar as consequências do encerramento do tabuleiro rodoviário da ponte sobre o Tejo entre Constância e Vila Nova da Barquinha e a tomar conhecimento das perspectivas existentes quanto à resolução desse grave problema.

Pescado transaccionado em Lota, Lota de Sesimbra e Lota de Setúbal, evolução

Por diversas vezes, o Secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, tem fundamentado a justeza das medidas restritivas às actividades de pesca, lúdica, profissional e artesanal, no âmbito do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e mais concretamente no interior do Parque Marinho Luiz Saldanha, recorrendo a dados que não fornece.

Avaliação de imóvel e mais valias

Recebeu este Grupo Parlamentar o conjunto de documentos que remetemos conjuntamente com esta Pergunta e que sucintamente caracteriza a seguinte situação:

Pedido de Estudo elaborado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (DGADR)

Em noticia vinda a público no passado mês de Agosto é dada informação sobre um estudo elaborado pela Direcção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, sobre os sistemas de regadio nacionais.

Recuperação do financiamento público ao BPP

Em Julho passado, a Comissão Europeia terá concluído que a garantia concedida pelo Governo do PS a seis bancos para que estes emprestassem 450 milhões de euros ao Banco Privado Português (BPP), (garantia essa que, como é público, foi concedida pelo Governo na parte final de 2008), constituiu um “auxílio estatal ilegal e incompatível”, em virtude do incumprimento da obrigação de apresentar um plano

Venda de imóveis do Estado afectos à Administração Fiscal

Tendo presente o princípio da transparência, rigor e isenção que devem presidir à gestão da coisa pública, as competências de fiscalização e acompanhamento da acção do Governo pela Assembleia da República e a necessidade de informação objectiva que permita avaliar as reais opções do Governo e a forma como elas se reflectem no território;

Estudos efectuados ou mandados efectuar pelo Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento sobre os impactos da liberalização total dos horários do comércio

Na resposta de 6 de Setembro de 2010, do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento o requerimento n.º 846, de 30 de Julho passado, sobre o assunto em epígrafe, certamente por lapso, o Sr. Ministro não envia os estudos solicitados antes dá uma resposta de justificação da liberalização dos horários do comércio, decidida no Conselho de Ministros de 22 de Julho.
Ora: