De acordo com as bases legais de concessão outorgadas entre o Estado e diferentes concessionárias, os valores cobrados em portagens resultam da aplicação das tarifas correspondentes aos trajectos percorridos acrescidas do IVA à taxa em vigor, sendo que os respectivos “valores são arredondados para o múltiplo de 0,05 € mais próximo” (conforme consta, por exemplo, no Decreto-Lei n.º 110/2009,de 18 d

No âmbito do acompanhamento pela CADRP dos incêndios florestais, realizou-se no dia 17, um encontro no Centro de Educação Ambiental do Vidoeiro/Gerês, com diversas entidades do PNPG, que contou com a presença do Director Dr. Lagido Domingos.

Na audição parlamentar da Senhora Ministra do Ambiente realizada no dia 20 de Julho na sequência da aprovação pela Comissão de Ambiente, do Ordenamento do Território e do Poder Local (CAOTPL) de um requerimento do Grupo Parlamentar do PCP para debater a situação decorrente da deposição de resíduos perigosos da Siderurgia Nacional em terrenos das antigas minas de S.

Em 2006, o Governo apresentou à Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 42/X. Tratava-se do regime sancionatório aplicável às transgressões ocorridas em matéria de infra-estruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagem – regime esse que mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, CDS e BE e os votos contra do PCP e do PEV.