Economia e Aparelho Produtivo
Regime jurídico da urbanização e edificação
14 Maio 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio (apreciação parlamentar n.º 31/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados:
Energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração
14 Maio 2010
Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de Março, que estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidas em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro (apreciação parlamentar n.º 28/XI-1.ª)
Sr. Presidente,
Declaração de Jorge Machado sobre intensão do governo de flexibilizar os despedimentos
14 Maio 2010
Em declarações á comunicação social, Jorge Machado afirmou que o "lapso" do governo no comunicado oficial do Conselho de Ministros, de omissão da intensão de uma maior flexibilização dos despedimentos, representa mais um grave ataque que PS e PSD querem impor aos trabalhadores.
Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
12 Maio 2010
Criticas à nomeação de um ex-governante socialista para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos
Sr. Presidente,
Sr. Deputado Jorge Bacelar Gouveia,
Política orçamental do Governo
12 Maio 2010
Debate de actualidade sore a política orçamental do Governo
Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Declaração Política sobre o PEC do bloco central e as medidas do PCP
12 Maio 2010
Em declaração política na Assembleia da República, o PCP afirmou que o "bloco central" prepara-se para tentar impor ao País um programa de capitulação cujo objectivo central é dar novos e mais graves golpes nos direitos e condições de vida da esmagadora maioria do nosso Povo.
Comunicação de pescadores a bordo
12 Maio 2010
Segundo informação prestada ao Grupo Parlamentar do PCP um barco que conta
com um número determinado de pescadores no seu quadro não se pode fazer ao
mar com número inferior sem que tal tenha sido comunicado previamente às
autoridades marítimas.
Acontece que muitas vezes as faltas só são conhecidas na hora da saída para o
Ataque da Administração da TAP à Comissão de Trabalhadores
12 Maio 2010
No passado dia 29 de Abril, a Administração da TAP comunicou à Comissão de Trabalhadores, por carta e sem qualquer discussão, a decisão unilateral de revogar o acordo em vigor sobre os tempos dos trabalhadores para a actividade da Comissão de Trabalhadores, passando a aplicar o mínimo previsto no Código de Trabalho.
Regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques
12 Maio 2010
Do Decreto-Lei n.º 48/2010, de 11 de Maio, que «Estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e funcionamento dos centros de inspecção e revoga o Decreto-Lei n.º 550/99, de 15 de Dezembro»
Publicado no Diário da República n.º 91, Série I, de 11 de Maio de 2010
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