Economia e Aparelho Produtivo
Sobre a PPL n.º 53/XIII/2ª — Revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários, transpõe a Diretiva 2014/57/UE e a Diretiva de Execução (UE) 2015/2392 e adapta o direito português ao Regulamento (UE) n.º 596/2014
17 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Srs. Deputados,
O PCP, sobre a proposta de lei que o Governo nos apresenta e sobre a supervisão e a regulação em geral, tem tido uma posição de denúncia sobre a farsa que a própria supervisão e a regulação acabam por representar.
"Esses prejuízos causados às populações, são uma consequência direta da liberalização das passagens aéreas, que foi aqui festejada pelo PS, pelo PSD e pelo CDS"
17 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Dizia há pouco o Sr. Deputado Paulino Ascenção que a liberalização das passagens aéreas para as regiões autónomas não cumpriu as promessas que tinha feito. Sr. Deputado, seria a primeira liberalização a cumprir as promessas que fez.
Aliás, a liberalização foi tão boa que é preciso que todos apresentem iniciativas para ver se conseguem minorar um pouco os prejuízos causados aos residentes pela trapalhada que foi criada.
"O baixo nível de investimento, em particular do investimento produtivo, constitui um sério entrave ao crescimento económico e à criação de emprego"
17 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
O baixo nível de investimento, em particular do investimento produtivo, constitui um sério entrave ao crescimento económico e à criação de emprego.
A adesão de Portugal ao euro marcou o início de um período de queda acentuada do investimento público e privado. De 28% do PIB no ano 2000, o investimento total caiu para praticamente metade em 2016, sendo que a quebra mais acentuada se registou durante os quatro anos e meio do anterior Governo PSD/CDS.
Discussão do PJR n.º 665/XIII/2.ª — Visa impedir o recurso à energia nuclear (Os Verdes)
17 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Esta discussão, pela sua própria natureza, exige uma abordagem integrada, coerente, que considere a política energética como elemento estruturante do desenvolvimento e da segurança e soberania de um país.
Para o PCP, a política energética deve ter como objetivos fundamentais a eficiência na utilização de energia pelos vários setores e a redução do défice energético.
Sobre a livre circulação de trabalhadores no espaço da UE
16 Fevereiro 2017
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sobre a matéria em apreço e aquela que é a transposição de diretivas europeias referentes à livre circulação de trabalhadores no espaço da União Europeia, do reconhecimento de qualificações profissionais, bem como do destacamento de trabalhadores no âmbito de prestação de serviços, importa sobre isto dizer que o PCP sempre insistiu que não bastava afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores era um princípio básico da União Europeia.
"Se o PSD e o CDS fizessem a um banco privado o que têm feito à CGD, estes partidos já teriam levado o banco à falência"
15 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados,
Sr. Deputado Hugo Soares,
Se o PSD e o CDS fizessem a um banco privado o que têm feito à Caixa Geral de Depósitos, estes partidos já teriam levado o banco à falência.
A Caixa não há de falir porque é um banco público, mas os senhores hão de ter de ser responsabilizados pelos prejuízos que estão a causar à Caixa, ao País e aos portugueses, em nome da chicana e da baixa política que têm feito.
Pergunta-se, Sr.as e Srs. Deputados, em nome de quê. Em nome de quê o PSD e o CDS atacam a Caixa para impedir a sua recapitalização?
Sobre o valor do défice e dos resultados orçamentais
15 Fevereiro 2017
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Sr. Deputado João Galamba,
Com a divulgação dos dados referentes ao quarto trimestre do ano, fica já claro que após o segundo semestre de 2015 se declara a desaceleração da nossa economia, que se prolongou pelo primeiro trimestre de 2016. No segundo trimestre desse ano, a nossa economia iniciou a recuperação da atividade económica, que se prolongou a partir dessa altura.
Clarifica que o encargo do imposto de selo sobre as comissões cobradas aos comerciantes recai sobre o sistema financeiro
10 Fevereiro 2017
A Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprova o Orçamento do Estado para 2016, procedeu a uma clarificação da verba 17.3.4 da Tabela Geral do Imposto de Selo no sentido de assegurar que as comissões cobradas pelos bancos e operadores gestores de sistemas de terminais de pagamento automático efetivamente pagassem o respetivo imposto de selo.
PCP apresenta um conjunto de proposta na área dos combustíveis e fiscalidade
10 Fevereiro 2017
O PCP anunciou hoje em conferência de imprensa a entrega de propostas na Assembleia da República na área dos combustíveis e fiscalidade das quais integram o alargamento do regime de reembolso do ISP em empresas dos sectores produtivos, a obrigatoriedade da incorporação dos biocombustíveis no gasóleo, sobre o Pagamento Especial por Conta, sobre o regime de Iva de Caixa e sobre o imposto selo nas comissões cobradas pelo sistema financeiro.
PCP apresenta propostas na área dos combustíveis
10 Fevereiro 2017
O PCP apresentou duas propostas no que respeita aos combustíveis. A primeira de alargamento do regime de reembolso do ISP em empresas dos sectores produtivos, a segunda de obrigatoriedade da incorporação dos biocombustíveis no gasóleo.
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