Poder Local e Regiões Autónomas

Regime jurídico das associações de municípios de direito público

24 Junho 2010

Estabelece o regime jurídico das associações de municípios de direito público
(Revoga a Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto)

Exposição de Motivos

A Constituição da República Portuguesa autoriza expressamente os municípios a «constituir associações e federações para administração de interesses comuns» e permite também que a lei lhes confira «atribuições e competências próprias».

Instalação de novas freguesias

24 Junho 2010

Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias

Exposição de Motivos

Desvio de verbas do Fundo de Coesão

9 Junho 2010

O Governo na sua Proposta de Lei n° 24/XI/1.ª, que estabelece o regime excepcional dos meios financeiros extraordinários de que dispõe a Região Autónoma da Madeira, define que 265 milhões de euros que integram os 740 milhões de euros de apoio do Governo para a reconstrução da Madeira após as intempéries, provêm do Fundo de Coesão.

Estragos causados pelos temporais na Fuzeta - Concelho de Olhão

9 Junho 2010

São conhecidos os estragos causados pelos temporais de Inverno em diversos
pontos da costa algarvia, entre os quais se encontra a Fuzeta.
Entre os diversos problemas resultantes dos temporais, regista-se o
rompimento da barra da Fuzeta, tendo sido aberta mais uma entrada de mar
para a Ria Formosa.
Vários foram os membros do Governo que se deslocaram à Fuzeta entre os

Estragos causados pelos temporais na Fuzeta - Concelho de Olhão

9 Junho 2010

São conhecidos os estragos causados pelos temporais de Inverno em diversos
pontos da costa algarvia, entre os quais se encontra a Fuzeta.
Entre os diversos problemas resultantes dos temporais, regista-se o
rompimento da barra da Fuzeta, tendo sido aberta mais uma entrada de mar
para a Ria Formosa.
Vários foram os membros do Governo que se deslocaram à Fuzeta entre os

Estragos causados pelos temporais na Fuzeta - Concelho de Olhão

9 Junho 2010

São conhecidos os estragos causados pelos temporais de Inverno em diversos
pontos da costa algarvia, entre os quais se encontra a Fuzeta.
Entre os diversos problemas resultantes dos temporais, regista-se o
rompimento da barra da Fuzeta, tendo sido aberta mais uma entrada de mar
para a Ria Formosa.
Vários foram os membros do Governo que se deslocaram à Fuzeta entre os

Estragos causados pelos temporais na Fuzeta - Concelho de Olhão

9 Junho 2010

São conhecidos os estragos causados pelos temporais de Inverno em diversos
pontos da costa algarvia, entre os quais se encontra a Fuzeta.
Entre os diversos problemas resultantes dos temporais, regista-se o
rompimento da barra da Fuzeta, tendo sido aberta mais uma entrada de mar
para a Ria Formosa.
Vários foram os membros do Governo que se deslocaram à Fuzeta entre os

Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva

9 Junho 2010

Recomenda ao Governo a elaboração de um Plano Estratégico para a Zona de Influência do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva e um conjunto de outras medidas tendentes ao correcto aproveitamento do mesmo

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva constitui uma das mais importantes alavancas para o desenvolvimento do Alentejo.

Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e Código do Imposto Único de Circulação (IUC)

2 Junho 2010

Altera os Códigos do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Código do Imposto sobre Veículos (ISV) e o Código do Imposto Único de Circulação (IUC), visando tributar de forma extraordinária o património, introduzir maior justiça fiscal e permitir maior equidade na distribuição de rendimentos

PCP acusa Governo de abandonar o interior do país

2 Junho 2010

Face ao anúncio do Governo de fechar mais 900 escolas, o PCP afirmou hoje na Assembleia da República que estas medidas, a par do encerramento generalizado de serviços públicos essenciais ás populações, representam o abandono por parte do estado do interior do país.