Poder Local e Regiões Autónomas

Cumprimento das obrigações ficais por parte da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira

24 Fevereiro 2011

Na resposta que, em 9 de Fevereiro, deu à Pergunta 1406/XI/2.ª que lhe tinha sido dirigida, em 23 de Dezembro de 2010, pelo Grupo Parlamentar do PCP, sobre a “prorrogação do regime dos benefícios fiscais na Zona Franca da Madeira”, o Ministério das Finanças e da Administração Pública informava textualmente que:

Jornadas Parlamentares na Região Autónoma da Madeira

23 Fevereiro 2011

O PCP levou à tribuna da Assembleia da República as conclusões das Jornadas Parlamentares realizadas na Região Autónoma da Madeira. Paula Santos lembrou que as declarações de vários responsáveis e políticos nacionais e regionais contrastam com os principais problemas que permanecem por resolver.

PCP propõe criminalização do recurso ilegal das empresas aos recibos verdes

23 Fevereiro 2011

No encerramento das Jornadas Parlamentares realizadas na Região Autónoma da Madeira, Bernardino Soares anunciou que o PCP propõe, entre outros, a criminalização do recurso ilegal por parte das empresas a recibos verdes e outros contratos precários quando se trate de postos de trabalho permanentes.

Abertura das Jornadas Parlamentares - Bernardino Soares

21 Fevereiro 2011

Caros camaradas e amigos
Srs. Convidados
Srs. Jornalistas

Madeira - Um ano após tragédia, populações continuam à espera de apoios

21 Fevereiro 2011

O PCP iniciou as suas Jornadas Parlamentares na Madeira, com uma visita às zonas atingidas pela intempérie de 20 de Fevereiro de 2010. Apesar das promessas, tanto por parte do Governo Regional como Nacional, a realidade montra que existem ainda muitas zonas e populações sem apoios na reconstrução após catástrofe.

Pela classificação da Arrábida como património da humanidade

18 Fevereiro 2011

O PCP apresentou um Projecto de Resolução que propõe a classificação da Arrábida como património da humanidade, na sua componente natural, cultural e cultural imaterial é um passo importante para a sua protecção e para o desenvolvimento económico e social de toda a região.

O uso do subsolo do domínio público

9 Fevereiro 2011

Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público

Preâmbulo

A Lei n.º 5/2004, de 10 de Fevereiro, (Lei das Comunicações Electrónicas) veio criar, genericamente, a taxa municipal de direitos de passagem e estabeleceu a possibilidade de os municípios a criarem em concreto para ter aplicação nos seus territórios.

Reforma administrativa na cidade de Lisboa

3 Fevereiro 2011

A assinatura do acordo assinado pelos líderes das distritais de Lisboa do PS e do PSD com
vista à implementação de uma reforma administrativa na cidade

Sr. Presidente,
Sr. Deputado Miguel Coelho,

Bolsas de habitação a nível concelhio

21 Janeiro 2011

Institui bolsas de habitação a nível concelhio, adoptando medidas que incentivem o arrendamento de fogos devolutos
(projecto de lei n.º 365/XI (1.ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
O acesso à habitação continua a ser um problema no nosso País.

Actualizações decididas pelo IHRU ao valor das rendas no Bairro da Rosa, Concelho de Almada Distrito de Setúbal

19 Janeiro 2011

Em Outubro de 2010, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, organismo
tutelado pelo Governo, deliberou invocar a legislação do regime de renda apoiada, a fim de
proceder às "actualizações" do valor das rendas dos moradores no Bairro Rosa, no Plano
Integrado de Almada.
Em finais de Dezembro, aquele instituto público lançou a informação do valor que cada