Trabalhadores

Indeferimentos indevidos de pedidos de atribuição de Subsídio de Desemprego

O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem tido conhecimento, através de trabalhadores desempregados que nos contactam e expõem os seus problemas, de situações de indeferimento indevido de pedidos de atribuição do subsídio de desemprego.

Cria o subsídio social de desemprego extraordinário

Os dados recentemente divulgados pelo INE dão conta que o risco de pobreza entre os desempregados atingiu, em 2012, os 40,2%.

Este número é revelador da desproteção que existe para os milhares de trabalhadores que estão desempregados.

Melhora as regras de atribuição e altera a duração e montantes do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego

Os resultados das opções políticas deste Governo de desgraça nacional, do PSD e CDS-PP, estão à vista no agravamento da pobreza, na grave situação económica e no desemprego em níveis inaceitáveis.

"A pátria da direita é a dos banqueiros, a nossa é o bem-estar do nosso povo, a sua vida e os seus direitos"

No debate em torno das políticas da troika, Miguel Tiago afirmou que no trabalho e na luta, os portugueses procuram reerguer o país da miséria e da recessão, enquanto o Governo e os grupos económicos não lhes “tiram o pé de cima”. Mas é com trabalho e luta que os portugueses estão a criar, passo a passo, a alternativa política que o PCP afirma como necessária: que ponha fim à submissão, liberte o país da dependência e valorize o trabalho e as pessoas e que, por isso, é uma alternativa patriótica e de esquerda.

"Para a maioria dos portugueses a situação do país é uma verdadeira tragédia"

No debate em torno das políticas da troika, António Filipe afirmou que para o governo, aquilo que é uma saída limpa, para a maioria dos portugueses é uma verdadeira tragédia.
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Balanço do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), avaliação da ação da troica em Portugal e da transição para o período pós-troica

"Não há nenhuma saída limpa enquanto se mantiver esta política e este governo"

No debate em torno das políticas da troika, Paula Santos afirmou que o governo continua a falar em saídas limpas da troika, mas a realidade mostra que o prosseguimento das mesmas políticas só nos leva a mais do mesmo, empobrecimento, desemprego, destruição da escola pública, a entrega aos privados dos serviços públicos.
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"O governo comporta-se como um gestor de negócios das forças ocupantes"

No debate em torno das políticas da troika, João Oliveira afirmou que o governo sempre que fala de recuperação, associa-a aos juros da dívida e ao negócio da especulação, mas nunca se refere sobre recuperação de salários, de pensões, de tudo aquilo que foi roubado aos portugueses nos últimos 3 anos.
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PCP apresenta projecto para eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica

Na apresentação do Projecto de Resolução do PCP que propõe a eliminação do défice tarifário no setor da energia elétrica, em defesa do interesse nacional, Bruno Dias afirmou que os sucessivos aumentos das tarifas, os lucros imensos das empresas produtoras e o valor acumulado do défice tarifário são ameaças brutais, a juntar a tantas outras que pendem sobre a nossa economia e sobre as condições de vida das populações, pelo que urge romper completamente com as políticas que geraram a atual situação.

PCP apresenta proposta para alterar o Fundo de Compensação Salarial dos profissionais da pesca

Na apresentação do Projecto de Lei do PCP que altera o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, João Ramos afirmou que esta proposta permite melhorar o contributo do Fundo para a estabilização do sector das pescas, que deve e pode dar o seu contributo para amenizar a situação dos pescadores.
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(projeto de lei n.º 524/XII/3.ª)

PCP entrega pedido de Fiscalização sucessiva da Constitucionalidade de normas do OE rectificativo

Declaração de António Filipe após a entrega do pedido de fiscalização sucessiva da Constitucionalidade de normas do Orçamento rectificativo, subscrito pelos deputados do PCP, BE e PEV