Ambiente

Pergunta escrita da deputada<br />A ultrapassagem da quota leiteira

24 Novembro 1999

O sector do leite tem uma importância estratégica para a Região Autónoma dos Açores. Este sector representa cerca de 80% do produto agrícola bruto regional; 25% das entregas e mais de 13% dos produtores ao nível nacional, existindo, neste momento, mais de 5 mil produtores.

A reforma do sector da banana

17 Novembro 1999

No Conselho de Agricultura do dia 15 de Novembro, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de modificação do regime aduaneiro para o sector da banana. Essa proposta visa acabar com os contingentes de importação e transformar o regime com base apenas nos direitos aduaneiros a partir de 1 Janeiro de 2006. Esta é uma tentativa de pôr o regime da banana em conformidade com as regras da OMC, respondendo às críticas efectuadas pelos EUA e as multinacionais exportadoras da zona da "Banana Dolar".

Gostaria de perguntar à Comissão:

Resposta à pergunta escrita "Atribuição de ajudas a Portugal"

10 Novembro 1999

A Comissão definiu, em 8 de Setembro de 1999, a repartição indicativa entre os Estados-Membros das dotações para as medidas de desenvolvimento rural a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA-Garantia) para o período 2000-2006, de acordo com os seguintes critérios: número de explorações agrícolas, superfície agrícola, população rural e taxa de emprego agrícola. De acordo com essa repartição, Portugal recebe um montante anual de 200 milhões de euros.

Pergunta escrita "Atribuição de ajudas a Portugal"

15 Setembro 1999

De acordo com informações recentemente divulgadas por alguns órgãos de comunicação social do meu país, a Comissão Europeia aprovou uma proposta de repartição de verbas para o desenvolvimento rural que prevê uma transferência anual para Portugal de apenas 40 milhões de contos.