Intervenções

Programa de actividades da Presidência Maltesa

O programa da presidência maltesa, na esteira das que a antecederam, evidencia a profunda e persistente crise na União Europeia, expressão da crise mais geral do capitalismo, e que é simultaneamente uma crise dos pilares e fundamentos da própria UE, enquanto processo de integração capitalista que é.
Evidencia também a ausência de soluções para os problemas que afectam os povos da Europa - desemprego, pobreza, exclusão, desigualdades e injustiças sociais, precariedade no trabalho e na vida.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

Nos primeiros quinze dias deste ano a enorme vala comum do Mediterrâneo ceifou mais 219 vidas. Números oficiais. Mas alguns relatórios apontam para mais de quatrocentas mortes.

Aos quase três mil migrantes que chegaram a solo europeu espera-os a desumanidade da União Europeia - campos de detenção onde são deixados a morrer ao frio antes da deportação.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 15 de Dezembro de 2016

Agravam-se as muito precárias e degradantes condições de detenção de refugiados e migrantes na União Europeia, onde milhares de seres humanos são deixados à mercê do rigoroso inverno e das intempéries. É a própria Agência dos Direitos Fundamentais a apontar as grosseiras violações de direitos humanos em solo europeu. Estas são consequências do criminoso acordo UE-Turquia e da política de externalização de fronteiras. Só este ano contabilizam-se 4715 mortes no Mediterrâneo, o maior número de sempre.

Sobre os instrumentos da PAC destinados a reduzir a volatilidade dos preços nos mercados agrícolas

Como é dito e bem, a volatilidade consiste num processo complexo com muitas causas. Contudo, não devemos misturar estas causas porque senão não estamos a aplicar os instrumentos adequados a esta volatilidade. A febre pode ser originada por um vírus ou por uma bactéria. O tratamento, para ser eficiente, implica sempre um diagnóstico correto.

Sobre a UE à Convenção de Istambul para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres

A adesão à Convenção de Istambul é um passo importante na dinâmica de prevenção e combate à violência contra as mulheres.
Mas a sua assinatura, por si só, não se traduzirá em resultados se não for acompanhado de políticas concretas de combate à pobreza e à exclusão social.

Situação na Cisjordânia, incluindo os colonatos

A situação na Palestina e em particular na Cisjordânia é representativa do mundo em que vivemos e do que vale o direito internacional e os direitos humanos que está UE tanto apregoa.

Perante a conivência dos Estados Unidos e da União Europeia, o governo de Israel, à revelia do direito internacional, vai retalhando o território da Cisjordânia, tomando posse dos melhores terrenos agrícolas, das reservas de água, e construindo um muro de separação que inferniza a vida das populações palestinianas e tornando inviável a concretização de um estado palestino.

Sobre a Política Comum de Segurança e Defesa baseado no relatório anual do Conselho para o Parlamento sobre Política Comum de Segurança e Defesa

A união europeia prossegue a sua intenção desmesurada de afirmação enquanto bloco militar, promovendo a sua vertente beligerante, militarista e de ingerência externa. Submissos à estratégia da NATO, pede-se o reforço dos orçamentos de defesa, o aumento do investimento na investigação e na indústria militar. Mas a ambição imperialista motiva a criação de um exército europeu, que leve a cabo criminosas acções de guerra como a que este parlamento aprovou sobre a Líbia e como este parlamento se prepara para aprovar sobre a Síria.

Sobre a comunicação estratégica da UE para enfrentar a propaganda dirigida contra ela por terceiros

Este relatório mais não é que um elemento do aprofundamento do carácter reaccionário e anti-democrático da união europeia. Partindo de valores que diz defender, alarga o seu âmbito às liberdades de comunicação, informação e expressão. Valores que as políticas da união europeia contrariam e comprometem, de que é mais crasso exemplo a crise humanitária dos refugiados. Seriam muitos os exemplos e de resto nem seria preciso sair desta casa para os dar.

Sobre o Estabelecimento de uma garantia para as competências

Os baixos índices de qualificações estão intrinsecamente ligados a questões relacionadas com o condicionamento e limitação de direitos sociais, educativos e culturais. Não se desligam de opções políticas de fundo, as mesmas que promovem a desregulamentação e precarização do trabalho e que têm, entre outras consequências, o aumento de desigualdades, a exclusão social e a pobreza permanente.

Acesso às informações anti branqueamento de capitais por parte das autoridades fiscais

Naturalmente que apoiamos todas as medidas que visem um melhor acesso à informação e uma melhor cooperação entre as administrações fiscais dos estados nacionais. Neste sentido, incluir todo o acervo de informações tipificadas no quadro da luta contra o branqueamento de capitais ao nível da cooperação administrativa representa um passo positivo. Sublinhamos contudo que nos parece indispensável que estas informações sejam trocadas de forma automática, para que esta alteração tenha de facto efeitos práticos.