Na última semana, Portugal foi atingido por fortes chuvas com inundações sequentes. Vários distritos foram afectados, com particular destaque para as regiões de Lisboa e Alentejo. Os danos e prejuízos resultantes são significativos e avultados, estando ainda por fazer um apuramento preciso e uma
contabilidade rigorosa dos mesmos. Houve várias infra-estruturas e equipamentos públicos afectados (como escolas e outros), com danos que, nalguns casos, impedem o seu funcionamento.

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Foi recentemente publicada uma nova edição do relatório "Black book of pushbacks" - edição de 2022 com mais de 3000 páginas – que há anos relata milhares de casos de violência que migrantes e requerentes de asilo têm enfrentado no percurso de fuga e chegada a países da UE. O relatório
alerta também para o aumento sem precedentes desta violência nas fronteira de alguns Estados - Membros e denuncia as responsabilidades politicas da Comissão Europeia nesta matéria.

Foi recentemente publicado um relatório técnico do Comité Europeu de Padronização (CEN), que analisa a qualidade do ar das cabines dos aviões comerciais. Esse relatório apresenta diversas recomendações, secundadas por diversas organizações sindicais e de representação dos trabalhadores do sector da aviação, que apelaram à Agência Europeia de Segurança da Aviação e às companhias aéreas a sua implementação.

O tecido rural de muitos Estados-Membros, como Portugal, tem sofrido continuamente com as políticas da UE, especialmente a Política Agrícola Comum. O resultado é um interior despovoado, sem infraestruturas, com serviços públicos debilitados e longe das pessoas e actividades
económicas fragilizadas.

Ao longo de décadas, temos vindo a assistir ao abandono do interior e do mundo rural, vítima do constante e deliberado desinvestimento e alheamento de sucessivos Governos, em completo desrespeito pelas populações residentes e desconsiderando a coesão territorial.